ORGANIZAÇÃO BÁSICA E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
01- São assuntos que constituem área de competên-cia do Ministério da Fazenda:
a) Políticas de comércio exterior; regulamenta-ção e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior.
b) Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo; realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da con¬juntura sócio-econômica e gestão dos siste¬mas cartográficos e estatísticos nacionais.
c) Participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com gover-nos e entidades estrangeiras; política interna-cional.
d) Estabelecimento de normas para cumpri-mento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orça¬mentárias dos fundos de investimentos regio¬nais; acompanhamento e avaliação dos pro¬gramas integrados de desenvolvimento nacional.
e) Fiscalização e controle do comércio exterior; realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica.
02- São vinculadas ao Ministério da Fazenda as se-guintes entidades:
a) Companhia Nacional de Abastecimento e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
b) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada
c) Superintendência de Seguros Privados e Comissão de Valores Mobiliários
d) Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-mico e Social e Superintendência da Zona Franca de Manaus
e) Superintendência do Desenvolvimento do Amazonas e Conselho Administrativo de Defesa Econômica
03- Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas fal-sas e assinale a opção correspondente.
( ) A Casa da Moeda do Brasil e a Caixa Eco-nômica Federal são empresas públicas vin-culadas ao Ministério da Fazenda.
( ) São órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado da Fazenda, a Secreta-ria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
( ) Compete à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em trami-tação no Congresso Nacional.
( ) À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda compete coordenar a elaboração e a consoli-dação dos planos e programas das atividades finalísticas do Ministério e entidades vincula¬das, e submetê-los à decisão superior.
a) V, F, F, V
b) V, V, F, F
c) V, F, V, F
d) V, V, F, V
e) V, V, V, F
04- As Unidades Descentralizadas visam liberar os órgãos de direção de realizar atividades de exe-cução.
Assinale a opção que contém Unidades Descen-tralizadas dos órgãos do Ministério da Fazenda:
a) Superintendência Regional da Receita Fede¬ral na 1a Região Fiscal e Conselho Nacional de Política Fazendária.
b) Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacio-nal, Gerências Regionais de Controle Interno e Delegacia Especial de Instituições Financei-ras.
c) Superintendência da Zona Franca de Manaus e Central de Abastecimento do Amazonas.
d) Conselho Nacional de Desenvolvimento Ci¬entífico e Tecnológico e Financiadora de Estudos e Projetos.
e) Superintendência de Seguros Privados e Banco do Nordeste do Brasil.
05- À Secretaria Federal de Controle Interno com-pete:
a) a manutenção e o aprimoramento do Plano de Contas Único da União
b) a fiscalização de tributos e contribuições pa-rafiscais
c) a política de tarifas de importação e exporta-ção relacionada com o abastecimento e preços
d) a avaliação do desempenho da auditoria interna das entidades da administração indi-reta federal
e) a supervisão e a avaliação de projetos finan-ciados com recursos externos
06- No Ministério da Fazenda, o gerenciamento do “Sistema de Pessoal Civil da Administração Fe-deral – SIPEC”, e do “Sistema de Organização e Modernização Admi¬nistrativa – SOMAD", compete:
a) À Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União nas causas de natu-reza fiscal e na execução da dívida ativa de caráter tributário.
b) À Secretaria do Tesouro Nacional, que zela pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.
c) À Secretaria de Política Econômica, que for-mula, acompanha e coordena a política eco-nômica, inclusive setorial.
d) À Secretaria da Receita Federal, que é o órgão responsável pela arrecadação dos tributos federais.
e) À Secretaria Executiva, que assiste o Ministro de Estado na supervisão dos órgãos e enti-dades vinculadas, por intermédio da Subse-cretaria de Planejamento, Orçamento e Ad-ministração.
07- No Ministério da Fazenda, a avaliação da execu-ção dos orçamentos da União e o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União é competência da(o):
a) Banco Central do Brasil
b) Secretaria Federal de Controle Interno
c) Secretaria do Tesouro Nacional
d) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
e) Secretaria Executiva
08- Os Conselhos de Contribuintes, órgãos colegia-dos do Ministério da Fazenda, têm as seguintes competências:
a) Promover a integração operacional do sis-tema de controle interno e cuidar do aperfei-çoamento técnico-profissional dos servidores do Ministério.
b) Julgar os recursos voluntários de decisão de primeira instância sobre a aplicação da legis-lação referente a tributos, inclusive adicionais, e empréstimo compulsório e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal.
c) Difundir o conhecimento da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, inclusive mediante a publicação do seu índice e propor as medi-das necessárias à sua aplicação uniforme.
d) Julgar os recursos especiais de decisão não- unânime da Câmara de Conselhos de Contri-buintes, quando contrária à Lei ou à evidência da prova ou de decisão que der à lei tributária interpretação divergente.
e) Promover a celebração de convênios para efeito de concessão ou renovação de incenti-vos fiscais nos Estados.
09- São unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal:
a) A Delegacia da Receita Federal de Julga-mento em Campo Grande-MS e o 1o Conse-lho de Contribuintes
b) A Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e a Delegacia da Receita Federal em Uru-guaiana-RS
c) A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investi-gação e a Coordenação-Geral do Sistema de Tributação
d) O Gabinete do Secretário da Receita Federal e a Alfândega no Porto de Belém-PA
e) A Agência da Receita Federal em Oeiras-PI e a Delegacia da Receita Federal em Brasília-DF
10- Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas fal-sas e assinale a opção correspondente.
( ) As Delegacias Especiais e as Delegacias da Receita Federal de Julgamento são subordi-nadas aos Superintendentes da Receita Fe-deral da Região Fiscal em que estiverem localizadas.
( ) As Alfândegas da Receita Federal são subor-dinadas aos Superintendentes da Receita Federal e todas as Inspetorias da Receita Federal aos respectivos Delegados da Receita Federal que as jurisdicionem.
( ) Entre as atribuições de Delegados da Receita Federal, e de Delegados da Receita Federal de Julgamento está a de efetuar representa-ção fiscal para fins penais.
( ) As atividades de integração fisco-contribuinte e de atendimento ao público são da compe-tência da Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização - COFIS.
( ) A administração de recursos humanos é uma das competências da Coordenação-Geral de Programação e Logística - COPOL.
a) V, V, V, F, F
b) V, V, F, F, V
c) F, V, F, F, V
d) F, F, V, F, V
e) F, F, V, V, F
RES.:
01 - E
02 - C
03 - A
04 - B
05 - D
06 - E
07 - B
08 - B
09 - E
10 - D
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