CAPITANIAS E GOVERNOS GERAIS

ADMINISTRAÇÃO COLONIAL


As Capitanias Hereditárias
(Descentralização)

Com o sistema de capitanias, criadas por D. João III a partir de 1534, tem início a colonização regular da costa brasileira. Esse sistema não constitui uma experiência nova, pois já havia sido empregado na colonização das ilhas portuguesas do Atlântico. Só que, no Brasil, as condições não foram tão favoráveis.
Portugal lançou mão desse sistema de colonização com base na iniciativa privada porque estava na iminência de perder a terra, diante das pretensões estrangeiras e, principalmente, porque se achava endividado.
A primeira capitania surgiu em 1504 quando D. Manuel I doou a Fernando de Noronha, a Capitania de São João no Arquipélago de Fernando de Noronha. Entretanto, o sistema só se desenvolveu entre 1534 e 1536, quando D. João III criou 14 novas capitanias entre o Maranhão e Santa Catarina. As capitanias compreendiam grandes áreas, traçadas entre a linha de Tordesilhas e o Atlântico, em lotes de extensão desigual e entregues a fidalgos, mediante as Cartas de Doação e o Foral, que estabeleciam os deveres e direitos dos donatários.
Entre os deveres dos donatários, destacam-se: a colonização, a defesa militar, a fundação de vilas e povoados, defender os interesses da Coroa, organizar a administração da capitania.
De um modo geral, eram direitos dos donatários: governar a capitania, criando órgãos administrativos, ministrando a justiça, cobrando taxas e impostos, doar sesmarias, escravizar índios, transmitir as capitanias por herança. Eram direitos, ainda, 50% do pau-brasil e o recebimento de dízima (10%) do quinto pago à Coroa pelos metais e pedras preciosas.
Os donatários não eram proprietários das capitanias, pois, de acordo com as Cartas de Doação e os Forais recebiam poderes sobre a Terra, mas não a propriedade da terra. A capitania era hereditária, inalienável e indivisível. Permaneceram como direitos reais o controle alfandegário, a cunhagem de moedas, os monopólios do pau-brasil, a quinta dos metais e pedras preciosas e o dízimo.
As dificuldades para o desenvolvimento das capitanias foram enormes, apesar das vantagens concedidas aos donatários. Alguns deles não vieram nem tomar posse das terras. Outros fracassaram pela falta de recursos financeiros, pelas hostilidades dos estrangeiros e indígenas, pela carência de mão-de-obra, pelas dificuldades de comunicação com a metrópole, e, mesmo entre as diversas capitanias, pela falta de um organismo centralizador.
Apesar dessas dificuldades, o sistema prosseguiu durante o período colonial, surgindo, paralelamente, as capitanias Reais.
Ainda na primeira metade do século XVI D. João III transformou a Capitania de Todos os Santos em sede do governo geral e, em seguida, outras capitanias foram se transformando em reais até que, no século XVIII desapareceram as últimas capitanias hereditárias. Com a centralização e a ocupação da área interiorana, novas capitanias foram surgindo e outras foram sendo desmembradas, até surgir a divisão administrativa, que, com algumas modificações, deu origem às províncias do Império, e posteriormente, aos estados da República.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos donatários, a situação não continuou a mesma, pois foi estimulado o povoamento garantindo posse da terra, progrediu a produção açucareira e evitou-se mais o contrabando, isso sem contar as capitanias de Pernambuco e São Vicente, que desde cedo obtiveram grande sucesso. Portanto, não se pode falar em fracasso; o que se verificou foi um desenvolvimento desigual das Capitanias. Da maneira como foi implantado, sem um órgão central que coordenasse a ação dos donatários o sistema apresentava-se inexeqüível à realidade do núcleo colonial português na América.
Com a finalidade de superar as dificuldades das capitanias e centralizar política e administrativamente a Colônia, D. João III, em 1548, criou o Governo Geral. Essa centralização foi necessária para impedir o abuso do poder por parte dos donatários, combater mais eficientemente a pirataria, deter as hostilidades dos indígenas e incentivar mais a economia.

O Governo Geral
(centralização)

Através da Carta Régia, de 7 de janeiro de 1549, Tomé de Sousa foi nomeao Governador e a Bahia indicada como sede, por ser o ponto mais central. Outros cargos foram criados, como o de provedor-mor encarregado da administração e arrecadação das rendas da coroa, o de ouvidor-geral, com atribuição judiciária, o de capitão-mor-da-costa, responsável pelo policiamento do litoral, além de cargos menores.
A mais alta autoridade era o governador (Capitão-geral), que administrava de acordo com o regimento do cargo e com as novas instruções que vinham da Metrópole. Era a maior autoridade administrativa, militar, além de inspecionar os outros setores.
A arrecadação de taxas e impostos estavam a cargo da Junta da Fazenda, que tinha repartições e funcionários subordinados. Na dependência do ouvidor (Juiz de Direito) estavam as comarcas, divididas em Termos, e estes em freguesias.
As vilas e cidades eram governadas pelas Câmaras Municipais, compostas do juiz ordinário, vereadores, um procurador e um tesoureiro. As câmaras tiveram um papel de destaque, pois eram os únicos órgãos de defesa dos interesses do povo, contribuindo para “uma experiência política brasileira, base para o desejo de auto-governo”. Entretanto, é importante assinalar que apenas os homens bons (grandes proprietários territoriais) participavam da administração local. A massa da população ficava marginalizada.
O sistema de Governo Geral perdurou até 1808, com a chegada da Corte. Durante esse período, foi criado o Estado do Maranhão (1612), território que ia do Ceará ao extremo-norte, compreendendo o restante da colônia, o Estado do Brasil. Em 1737, o Estado do Maranhão foi substituído pelo Estado do Grão-Pará e Maranhão, que foi absorvido em 1774 pelo do Brasil. Os governadores gerais a partir de 1720 passaram a usar o título de vice-reis, embora suas atribuições não tivessem sofrido alterações. Em 1763, a capital da colônia foi transferida para o Rio de Janeiro, principalmente devido à exploração aurífera e as questões fronteiriças no Sul.
Baseado no Pacto Colonial a economia colonial possuía uma função predominantemente exportadora. A empresa colonial, montada dentro dos princípios mercantilistas da Idade Moderna concentrava-se na produção de gêneros agrícolas e na atividade extrativa (metais preciosos), com vistas a complementar o comércio metropolitano. Evidentemente, ficavam proibidas as manufaturas (objetivando evitar a concorrência com os produtos europeus). É certo, também que a produção é ditada pelas necessidades da Metrópole e em escala maior do próprio comércio internacional. Neste sentido há uma interação entre Colônia, Metrópole e Mercantilismo.


ECONOMIA COLONIAL

O sistema produtivo foi baseado no quadrinômio tão comum em áreas de colônias tropicais:

1- Latifúndio: se a produção tem que ser em alta escala, concentrando-se em um artigo que tenha grande aceitação na Europa, a solução seria a grande propriedade. Em vista também do pequeno número de portugueses que para aqui vinham e com o objetivo de enriquecimento. Deve-se lembrar, ainda, que a pequena propriedade não surtiu efeito em áreas tropicais e mesmo subtropicais (área Meridional da América do Norte, por exemplo).
2- Monocultura: se a economia se destina ao mercado externo e a grande escala, explora-se apenas um produto de cada vez. A produção visa os artigos de clima tropical tão consumíveis na Europa.
3- Escravidão: era necessário numerosa mão-de-obra para atender uma grande produção e sobre um vasto território. O colonizador, em número reduzido não se dispõe ao trabalho pesado. O trabalho assalariado tornaria inviável economicamente a empresa colonial. A solução então seria a escravidão. O índio brasileiro não se achava a altura, era seminômade e não feito aos tipos de trabalhos exigidos. O português, então, apelou para o africano em nível superior e já adaptados aos trabalhos exigidos. É necessário que se lembre, que o tráfico negreiro existia desde meados do séc. XV. Resta esclarecer que a escravidão era uma realidade na própria África.
4- Exportador:________________________
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PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS
- LAVOURA AÇUCAREIRA -

A perspectiva principal estava na cultura de cana-de-açúcar pois tratava-se de um produto de grande valor comercial na Europa. Para levantar fundos necessários à implantação deste tipo de agricultura no Brasil recorreu-se sobretudo aos banqueiros holandeses.
A experiência portuguesa nesta produção (ilhas na costa africana, Açores, Madeira e Cabo Verde), a grande aceitação do produto na Europa (o açúcar era considerado rara especiaria) e o clima tropical brasileiro favorável ao sucesso da lavoura canavieira estimularam a introdução das mudas de cana-de-açúcar no Brasil. Desta forma, Portugal realizou a montagem de uma empresa comercial agrária, destinada ao mercado europeu.
Com Martim Afonso, em 1532, introduziu-se a cana na colônia, na capitania de São Vicente.
Daí, expandiu-se a cultura de cana-de-açúcar para o Nordeste, pelo litoral, até a Bahia e Pernambuco, onde encontrava meio mais propício ao seu desenvolvimento. “Em meados do séc. XVI a produção da América Portuguesa era superior à da América Espanhola. Fernão Cardim, Gabriel Soares e o Padre Anchieta, cronistas quinhentistas nos dão a cifra de 300.000 arrobas para a produção anual do açúcar brasileiro nos fins deste século”.
(Afonso Arinos de Melo Franco, em Síntese da História Econômica do Brasil)

Não se pode perder de vista a participação flamenga no negócio açucareiro. Sem ela, a empresa agroindustrial açucareira teria se constituído num autêntico fracasso.
Podemos resumir a participação dos holandeses da seguinte forma:

Coparticipação nos investimentos iniciais para a montagem da empresa;
Transporte do açúcar para a Europa;
Refino do produto (Amsterdã);
Comercialização e distribuição do açúcar brasileiro na Europa.
Observe no mapa abaixo a rota do açúcar brasileiro.

Atividades subsidiárias da economia açucareira
A razão por que nem todas as propriedades dispunham de engenho próprio são as proporções e custos das instalações necessárias. O engenho era um estabelecimento complexo; compreendia numerosas construções e aparelhos mecânicos: moenda (onde a cana é comprimida), casa de purgar (onde se completa esta purificação), a casa grande (habitação do senhor), a senzala (dos escravos), além das oficinas, estrebarias etc.

Além do açúcar, figura igualmente na economia colonial, como produto de exportação, o fumo. Sua importância se baseia no fato de que servia como moeda para a aquisição dos escravos africanos. O fumo trazia para o Brasil o negro, que fez grandeza do açúcar.
Quanto ao gado, inicialmente produto secundário (pois era destinado a fornecer meios de subsistência à produção), vivendo portanto, em função do açúcar, vai adquirir dimensões muito maiores no desbravamento do sertão, como veremos mais adiante.

"São tão grandes as riquezas deste novo mundo e da mesma maneira sua fertilidade e abundância, que não sei por qual das coisas comece primeiramente; mas [...] de todas estas coisas o principal nervo e substância da riqueza da terra é a lavoura dos açúcares. "
Ambrósio Fernandes Brandão (1618).

A aguardente, subproduto de grande consumo na colônia, também era exportada para a costa da África onde servia no escambo e aquisição de escravos.
Numa economia como a brasileira é preciso distinguir dois setores bem diferentes da produção: o primeiro é o dos grandes produtos de exportação, como o açúcar; o outro é o das atividades acessórias, cujo fim é manter o funcionamento daquela economia de exportação. Uma agricultura – apesar de acanhada – que era ligada à base alimentar da população é a chamada agricultura de subsistência, cujos produtos advinham em grande parte da cultura indígena, principalmente a mandioca, depois o milho, arroz e feijão; as verduras, pouco consumidas na Colônia, serão substituídas pela abundância de frutas tropicais.

PECUÁRIA
O estudo da criação de gado sempre foi relegado a um segundo plano. Via-se a pecuária em função da grande lavoura e da economia mineira.
Hoje, entretanto, confere-se à atividade um papel primordial na economia colonial brasileira. Foi por exemplo, a primeira atividade na colônia que gerou uma renda colonial que aqui permaneceu e se consolidou.
É bom notar, que é impreciso o termo “ciclo” no que se refere à pecuária. Quando o engenho entrou em decadência, a atividade continuou vigorosamente pelo sertão até atingir a área sulina.
Portanto, não houve decadência da pecuária, os rebanhos coloniais proliferaram, e continuam hoje a manter determinadas áreas brasileiras.

O gado na Colônia
Com a vinda da armada de Martim Afonso de Sousa para o início da colonização regular do Brasil, é que tem início a chegada dos primeiros animais domésticos.
Aumentando consideravelmente, pela bondade dos campos se estendiam terra adentro, o mesmo não tardou a se tornar um elemento autônomo na economia colonial. Mais tarde, a Bahia recebeu gado bovino que lhe era enviado do arquipélago de Cabo Verde, conforme pedido que Tomé de Sousa fez a D. João III.
Foi a zona do açúcar, porém, que deu origem à primeira fase da criação do gado. É que a indústria do açúcar era importante consumidora de gado. Os Trapiches e Engenhos, movidos por bois, faziam grande desgaste; as carretas (carros de bois) para o transporte exigiam número considerável de cabeças, em porção talvez, igual ao da escravatura ocupada. A alimentação à base de carne era necessária para os que se dedicavam aos intensos trabalhos dos engenhos. Junto aos engenhos havia currais, em que abrigavam as cabeças utilizadas no seu fornecimento.
Esta primeira fase é conhecida como criação de quintal, isto é, o gado é criado junto aos engenhos.
O grande crescimento da indústria açucareira, estimulou a criação. Em razão do aumento da criação, começa a se esboçar um conflito em potencial, que viria refletir o choque entre as duas atividades econômicas simbolizadas nos interesses dos criadores e plantadores.
Daí uma das razões da retirada do gado do litoral, longe dos engenhos, dos canaviais, dos mandiocais, para terras mais pobres que não poderiam ser aproveitadas para as culturas exigidas pelo número crescente dos engenhos do litoral. Uma carta régia, datada de 1701, veio mesmo proibir a criação de gado a menos de 10 léguas da costa. Exigindo a criação grandes espaços, (pastagens), o caminho do sertão estava aberto. A partir de então, partindo de Olinda e Salvador o gado penetra no sertão nordestino, integrando uma vasta área à colonização.
A criação passa a ser extensiva e itinerante, com o gado buscando melhores pastagens e os “olhos d’água” do sertão nordestino. Nesta fase, ao longo do São Francisco surgem várias fazendas criatórias. Em meados do séc. XVIII a pecuária do sertão nordestino alcança seu apogeu.

A Ocupação do Sul
Foi a exploração mineradora, no decorrer do século XVIII que constituiu o estímulo ao devassamento e o suporte econômico de algumas áreas do Brasil Meridional, notadamente o extremo sul (do Paraná ao Rio Grande), levado a efeito pela Pecuária, que partindo dos chamados “campos gerais” onde concentrava o grosso do gado vicentino ganharam os pampas enquanto outra corrente ganhava o território de Minas Gerais. Mas é o gado que se estabelecerá no sul que abastecerá o grande mercado consumidor da mineração.
Portanto, o grande centro de criação do gado, foi, sem dúvida, o Rio Grande do Sul, sobretudo a partir de 1777, onde vamos encontrar a intensificação da indústria pastoril, através da multiplicação das “Estâncias” (nome dado às fazendas de criação no Sul). A principal atividade, a princípio, foi a produção de couros que se exportam em grande quantidade. Mais tarde é que aparece o charque (nome local da carne seca). O seu aparecimento no comércio da colônia coincidirá com a decadência da pecuária nos sertões do Nordeste incapaz de atender às necessidades do mercado.
Em 1793 a Capitania já exportava 13.000 arrobas de charque; nos primeiros anos do século seguinte alcançará quase 600.000. A indústria de laticínios não é muito desenvolvida, estando muito aquém da de Minas Gerais. A par do gado bovino, criam-se, no Rio Grande, cavalos e, sobretudo, muares e o gado lanígero aparece em certa quantidade.

IMPORTÂNCIA DA PECUÁRIA COLONIAL
Base alimentar, transporte, força motriz;
Atividade que integrou o elemento indígena;
Expansão do povoamento, ocupação territorial;
Esteio econômico da área sertaneja, nordeste e sul da colônia;
Atividade geradora de um comércio interno (renda colonial para a própria colônia);
Abastecimento de núcleos em épocas de crise (ex. área açucareira e mineradora);
Elo seguro entre a área nordestina (açucareira) e a do centro-oeste (mineira), para o abastecimento (carne) e o transporte (tropa).

MINERAÇÃO

Sabe-se que a Coroa Portuguesa jamais abandonou a esperança de descobrir grandes estoques metálicos no Brasil. O exemplo das áreas espanholas, notadamente o México, Peru e Bolívia eram encorajantes. Entretanto, foi a partir da “Restauração” portuguesa (1640) que intensificou-se o chamado movimento bandeirante.
As Bandeiras correspondem a movimentos interioranos (em geral na área do centro-sul e sulinos (até o Rio Grande do Sul e áreas platinas).
São impulsionadas pela sobrevivência, no caso paulista (especificamente) pois a pobreza e a precariedade de condições empurram a esta atividade.
O ciclo do couro pode ser considerado como proveniente das atividades das Bandeiras de Fernão Dias. Se em realidade, Fernão Dias Pais Leme não encontrou as acalentadas “esmeraldas”, de suas incursões resultou um melhor conhecimento da quase totalidade do território de Minas Gerais.
A análise da situação portuguesa no séc. XVIII (quadro acima), situação, aliás, que vinha se definindo desde os meados do séc. XVII nos permite concluir que a atividade mineradora vai se revestir de um interesse todo especial por parte da Coroa Portuguesa. Pode-se mesmo afirmar, que a exploração do ouro brasileiro constitui-se na tábua de salvação de Portugal, então, nação de segunda ordem no contexto europeu. As minas vão manter por mais algum tempo o parasitismo da nobreza e da corte, além da ilusão de “prosperidade” do reino português.
Segundo Caio Prado, “as primeiras notícias de ouro na colônia são dos últimos anos no século XVI: tratava-se desta insignificante mineração em São Paulo que nunca foi seriamente por diante”.
Como você pode constatar, sempre foi uma nítida preocupação do português a procura de metais e pedras preciosas, estimulada pela “inveja do espanhol e por informação fantásticas a respeito”.
Entretanto as grandes minas de ouro das “Gerais” só seriam descobertas por Antônio Rodrigues Arzão, que partiu de Taubaté até o sertão do Rio Casca. Seguem-se as bandeiras de Bartolomeu Bueno Siqueira que penetrou até o Rio das Velhas; a de Manuel Borba Gato, que descobriu as minas de Sabará em 1700; a de Pascoal Moreira Cabral, que encontrou o primeiro ouro em Cuiabá; a de Bartolomeu Bueno da Silva (o Anhangüera) que explorou as minas de Goiás etc...

Reflexos da Descoberta do Ouro
Portugal vê novas perspectivas na rica colônia brasileira; a exploração econômica “aliviaria” sua caótica situação;
O quadro colonial brasileiro se agita na busca eufórica do enriquecimento;
Nova política colonial: a descoberta do ouro acarreta um intenso fiscalismo metropolitano;
A descoberta das “minas” (e dos diamantes posteriormente) marca o início do ciclo econômico da mineração e representa a última e mais importante fase do Bandeirantismo.

A Exploração Aurífera e a Legislação nas “Minas”
A mineração foi submetida desde o início a um severo controle e fiscalização através de um sistema que minuciosa e rigorosamente mantinha a disciplina.
“As descobertas de jazidas eram obrigatoriamente manifestadas às autoridades competentes. Estes então se transportavam ao local, faziam a demarcação dos terrenos auríferos e das “datas” – é como se chamam os lotes destinados aos mineradores”. (Caio Prado)
“Para executar o Regimento, cobrar o quinto, superintender todo o serviço de mineração e resolver os pleitos entre os mineradores, bem como destes com terceiros, em questões atinetes à mineração (havia muitas destas últimas questões, como as relativas à utilização de águas e matas), criou-se um organismo administrativo especial”: a Intendência das Minas, que destacava-se como um dos órgãos especiais da Colônia.
“Em cada capitania em que houve extração de ouro, organizou-se uma Intendência que nas suas atribuições independia completamente das demais autoridades coloniais: só prestava contas e obediência ao governo da metrópole. Compunha-se a Intendência de um superintendente, conhecido vulgarmente como intendente, a quem cabia a direção geral do serviço, e de um guarda-mor, que é quem fazia a repartição das datas e fiscalizava, nas minas, a observância do regimento”. (Caio Prado)

Posteriormente, foram criadas as Casas de Fundição, através das quais o ouro era conhecido, fundido, e após deduzido o quinto, reduzido em barras e marcado com o selo real. Posteriormente devolvido ao proprietário. Era desta forma controlado o ouro, que a partir deste sistema, poderia circular livremente na capitania.

O Tratado de Methuen – 1703
Quase todo o ouro aqui extraído não ficava na colônia, ia diretamente para Portugal, onde tinha destino certo: Londres. Isto em virtude do Tratado de Methun (1703), pelo qual os portugueses se comprometiam a adquirir os produtos da indústria manufatureira inglesa em troca de compra, por parte da Inglaterra, dos produtos agrícolas portugueses, notadamente os vinhos, sendo o saldo devedor pago em ouro, pelas partes. Seria óbvio o comentário de que o saldo devedor sempre pertenceu a Portugal... Portanto, nem Portugal, nem o Brasil ficaram com o ouro que as minas da Colônia produziram em profusão.
Deste tratado decorre a insatisfação e suspeita de enriquecimento de muitos. A Inglaterra obteve lucros e estendeu o seu monopólio comercial. Graças ao acúmulo de capitais (proveniente, em grande parte das “Minas Gerais”). A Inglaterra conseguiu uma superioridade técnica e material que lhe valeu o pioneirismo na Revolução Industrial.

Os Diamantes
Paralelamente às atividades auríferas foi também explorado o diamante, principalmente na região do Tijuco. Foi adotado o mesmo sistema de tributação, ou seja, “o quinto”.
Entretanto, a Coroa, posteriormente, passa a organizar a tributação de forma diversa. Foi demarcada a região explorável, denominada “Distrito Diamantino”, sendo entregue a particulares, a sua exploração, pela qual pagariam determinada quantia fixa.
Em 1777, pelo Marquês de Pombal, foi criada a Real Extração ou Intendência dos Diamantes, sistema que vigorou até após a Independência. A administração da Intendência era autônoma e guiada por uma legislação especial.
A exploração mineral era feita pelos sistemas de faiscação e lavras. As lavras apareceram no período em que o ouro era mais abundante.
No trabalho de faiscação, isolado e nômade, o garimpeiro utilizava recursos simples tais como a bateia. O ouro era geralmente de aluvião e o metal de rocha..
Na verdade as lavras eram estabelecimentos fixos que dispunham de algum aparelhamento e, onde sob direção única e trabalhando em conjunto, reúnem-se vários trabalhadores. A eles se opõem a pequena extração realizada por indivíduos isolados que não empregam senão a batéia, o carumbé e outras ferramentas.

Complexo Econômico Mineiro
A grande produção dos diamantes acarretou a sua desvalorização e o prejuízo no seu comércio. Da mesma forma que o ouro, os diamantes eram contrabandeados e seu grande valor em volume reduzido facilitava os desvios.
Em fins do séc. XVIII tanto o ouro quanto o diamante entraram em franca decadência.

Causas da Decadência da Mineração (Segundo Caio Prado)
-Esgotamento das jazidas (ouro de aluvião);
-Deficiência técnica e de recursos materiais;
-Rotina dos processos utilizados para a
exploração;
-Ignorância completa dos mineradores
referente à sua atividade especifica.

Reflexos da Atividade Mineradora

Consolidação do povoamento da região centro-oeste da colônia;
Caráter urbano e criação de um rico centro cultural em Minas Gerais (apogeu do barroco);
Intensa vigilância e fiscalização da Metrópole portuguesa em relação às riquezas coloniais, para, através de impostos elevados, manter o domínio econômico e evitar o contrabando;
Elo seguro e cada vez maior entre a atividade mineradora e a pecuária, incentivo ao desenvolvimento do comércio, transporte e abastecimento;
Criação de novas capitanias, devido ao aumento da área territorial ocupada (Minas Gerais: 1720); Goiás e Mato Grosso em 1748, todas capitanias Reais;
Deslocamento do eixo econômico do Nordeste para o Centro-Sul;
Inconfidência Mineira – 1789.