“As colônias não podem esquecer jamais o que devem à mãe-pátria pela prosperidade de que desfrutam. Devem, por conseqüência: dar à metrópole maior mercado aos seus produtos, dar ocupação ao maior número de seus manufatureiros, artesãos e marinheiros; fornecer uma maior quantidade de artigos que ela precisa."
Postlethwayt (1747)
COLONIZAÇÃO: VISÃO GERAL
A descoberta do Brasil foi apenas um dos episódios que marcaram o grande movimento expansionista ibérico dos séculos XV e XVI e que permitiram a esses países o controle de vastas regiões da Ásia, África e América. Embora a exuberância natural de sua conquista americana entusiasmasse os portugueses, parecendo suficientemente promissora para justificar as renhidas disputas e controvérsias mantidas com os espanhóis, os melhores esforços lusitanos permaneceram voltados sobretudo para o Oriente, cuja riqueza acenava com a satisfação imediata de seus anseios.
Assim, nas três primeiras décadas após o descobrimento, o Brasil viu-se relegado a uma posição bastante secundária no Império Colonial Português. Frustrada a expectativa de obtenção de riquezas minerais que o sucesso espanhol havia alimentado, o pau-brasil apresentou-se como único produto passível de encontrar aceitação lucrativa no mercado internacional. Sua exploração, arrendada a comerciantes portugueses, foi organizada no sistema de feitorias fortificadas que se instalavam ao longo do litoral, aproveitando a mão-de-obra indígena.
A partir do século XVI, com França, Holanda e Inglaterrra emergindo no cenário europeu como novas potências marítimas, a hegemonia ibérica e seus domínios coloniais viram-se gradativamente ameaçados. No caso especifico do Brasil, a cobiça desses estrangeiros era aguçada pela vulnerabilidade do território frente à imensidão da costa e ao isolamento das feitorias, meros entrepostos comerciais.
Vendo seus interesses prejudicados pelo constante comércio clandestino de pau-brasil (efetuado sobretudo por franceses) e reconhecendo a insuficiência das expedições guarda-costas, a Coroa portuguesa decidiu, em 1530, fomentar a ocupação efetiva das terras brasileiras. O sistema de Capitanias Hereditárias, ou Donatárias, utilizado já no povoamento das ilhas atlânticas, parecia então a melhor maneira de solucionar a questão, sem comprometer o erário régio.
O regime de Capitanias permitiu maior proteção do território, o assentamento das primeiras povoações, o desenvolvimento de novas formas de exploração econômica e o surgimento de uma aristocracia territorial dotada de amplos poderes sobre as populações locais. Contudo, nem todos os donatários mostraram-se dispostos á aventura de ocupar suas terras na América e, os que fizeram, viram-se assoberbados pela magnitude de um empreendimento que freqüentemente superava as forças de que dispunham.
A partir de 1548, a Coroa passou a intervir diretamente na administração da colônia, criando, com o Governo-Geral, um centro de unidade que se opunha ao caráter dissolvente das Capitanias, medida essa acompanhada de uma minuciosa regulamentação dos direitos reais, em consonância com as práticas mercantilistas então vigentes.
Assim, os interesses metropolitanos eram assegurados por uma estrutura jurídico-administrativa que até certo ponto mesclava-se e sobrepunha-se ao poder local, este controlado por uma elite latifundiária que encontrava nas Câmaras Municipais um vigoroso instrumento para ampliar o seu espaço de atuação. Além disso, a complexa dinâmica que se estabeleceu nas relações entre essas duas instâncias privilegiadas de poder e os interesses por elas defendidos tornava às vezes muito difícil fixar com clareza os limites do domínio público e os do privado.
Nos séculos seguintes da colonização, o sistema político-administrativo aqui implantado na primeira metade do século XVI sofreu algumas alterações, sem trazerem, no entanto, transformações que rompessem com o sistema de dominação vigente ou com os ideais que o haviam orientado.
"São tão grandes as riquezas deste novo mundo e da mesma maneira sua fertilidade e abundância, que não sei por qual das coisas comece primeiramente; mas [...] de todas estas coisas o principal nervo e substância da riqueza da terra é a lavoura dos açúcares. "
Ambrósio Fernandes Brandão (1618).
A colonização efetiva do Brasil assentou-se em estruturas que objetivavam promover os interesses comerciais portugueses. Para tal, impunha-se a concentração de recursos e investimentos que mobilizassem a produção em larga escala, de um produto com ampla aceitação no mercado internacional e que pudesse propiciar grandes lucros, os quais deveriam, naturalmente, reverter em beneficio da metrópole.
Instalou-se assim um sistema produtivo baseado no latifúndio monocultor, agroexportador, e no trabalho compulsório. Os interesses do tráfico negreiro, aliados às dificuldades de aproveitamento da mão-de-obra indígena local, impuseram a escravidão africana como a relação de trabalho dominante, ao passo que os altos preços alcançados, as condições favoráveis de cultivo e a experiência anteriormente adquirida pelos portugueses na sua produção tornaram o açúcar o produto ideal para a empresa colonizadora.
A montagem da indústria açucareira era um empreendimento dispendioso, que envolvia altos custos e grande margem de riscos, exigindo esforços conjugados da Coroa lusitana e de particulares; cabiam aos últimos, porém, os maiores encargos pela implantação do sistema, que contou ainda com ativa participação de capitais holandeses.
Embora fosse intentada inicialmente ao sul da colônia, condições mais favoráveis de cultivo e comercialização motivaram logo o deslocamento do centro de produção para litoral nordestino, transformado assim no núcleo de toda a vida colonial.
Por mais de um século e meio a produção do açúcar representou praticamente a única base de sustentação da economia brasileira e, na medida em que absorvia as atenções e recursos, isto significou também a marginalizado e o abandono a que se viram relegadas as demais culturas e regiões que, quando não sucumbiam, vegetavam à sombra do "Mundo do Açúcar".
A natureza e a dinâmica do sistema colonial produziram também aqui uma sociedade que, permeada em todos os níveis pela relação senhor-escravo, tendia a polarizar-se, desenvolvendo um caráter marcadamente hierárquico, aristocrático e patriarcal.
Os senhores de engenho formavam a camada privilegiada dessa sociedade; seu poder ultrapassava os limites do círculo doméstico, atingindo freqüentemente extensa clientela. A esses "homens-bons", como eram então denominados, cabia também o privilégio de atuar nas Câmaras Municipais, importante instrumento da política local.
Por mais poderosa que fosse, no entanto, essa aristocracia canavieira mantinha-se presa às malhas do sistema: devia submeter-se à orientação econômica e administrativa da metrópole (cujos interesses nem sempre se harmonizavam com os seus) e confinar-se, em última instância, á sua função colonial. Também relativamente pequena era a sua participação nos lucros da empresa açucareira, carreados em sua maior parte para Portugal e, sobretudo, para a Holanda, responsável pelo refino e distribuição do açúcar nas praças européias.
O século XVII marcou o apogeu e também a decadência dessa economia, estando ambos os fenômenos intimamente relacionados ao que se convencionou chamar a "Guerra do Açúcar". De fato, a grande importância assumida pelos lucros oriundos da comercialização desse produto ficou evidenciada pela ocupação flamenga do nordeste açucareiro (1630-1654), movimento esse que, inserido num processo mais amplo de disputas internacionais (independência dos Países Baixos, lutas pela hegemonia na Europa e pela expansão colonial de novas potências), encontrou sua motivação imediata nos entraves que a União Ibérica (1580-1640) estabelecia à participação holandesa no comércio açucareiro.
Livres da intermediação portuguesa, submetendo diretamente algumas das principais áreas de produção açucareira no Brasil, os holandeses puderam controlar todo o processo de fabricação, beneficiamento e distribuição do produto; a aplicação de capitais e de algumas melhorias técnicas permitiram-lhes também elevar consideravelmente a produtividade, de modo que, em meados do século XVII, o "Brasil Holandês" transformara-se no maior produtor mundial de açúcar e a rentabilidade dessa empresa alcançara níveis nunca antes atingidos. Apesar disso, e de fomentar um breve surto urbanistico-cultural na região, o domínio flamengo não trouxe transformações significativas ou duradouras à vida colonial brasileira, preservando aquelas estruturas fundamentais que a vinham sustentando havia mais de um século.
Com a Restauração lusitana (1640) e a expulsão definitiva dos holandeses (1654), a economia açucareira do nordeste brasileiro entrou num continuo processo de crise e decadência. A União Peninsular legara a Portugal uma situação econômica desastrosa, acentuada pela perda de vastas áreas de seu Império Colonial. Por outro lado, ao deixarem o Brasil os holandeses dispunham de capitais, conhecimento e experiência que tomaram possível a implantação e o desenvolvimento de uma indústria açucareira em suas colônias antilhanas, concorrendo em condições muito mais favoráveis que as do produto brasileiro no mercado internacional.
Mesmo assim, o tripé - latifúndio, monocultura exportadora e escravidão - manteve-se como elemento fundamental de nossa economia até finais do século XIX, sobrevivendo mesmo, em certos aspectos, até hoje.
Documentos
Estímulos ao povoamento
Os imperativos mais amplos da colonização exigiam que o Brasil fosse rapidamente povoado por portugueses, necessidade que levou a Coroa a fomentar de diversas formas esse povoamento, recorrendo mesmo aos elementos considerados indesejáveis na sociedade metropolitana.
a] “Ordenou o dito senhor que daí em diante as pessoas que, por seus malefícios, segundo as ordenações, houvessem de ser degredadas para a ilha de S. Tomé, pelo mesmo tempo fossem degredadas para o Brasil.” (Alvará de 31/05/1535)
b] “Ordenou o dito senhor que os moços vadios de Lisboa, que andam na ribeira a furtar bolsas e fazer outros delitos, a primeira vez que fossem presos, se depois de soltos tornassem outras vez a ser presos pelos semelhantes casos, que qualquer degredo que lhe houvesse de ser dado fosse para o Brasil.” (Alvará de 06/05/1536)
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