PERÍODO JOANINO (1808-1821)

No quadro geral da Europa, assolada pelas guerras napoleônicas, tornara-se embaraçosa a situação da Coroa portuguesa. Caudatário dos interesses ingleses por uma série de acordos, Portugal tornou-se alvo da França. Para Bonaparte atingir seus objetivos, era imprescindível que os portos fossem fechados ao comércio britânico.

O Bloqueio Continental foi a proibição imposta por Napoleão Bonaparte com a emanação, em 21 de novembro de 1806, do Decreto de Berlim, que consistia em impedir o acesso a portos dos países então submetidos ao domínio do Império Francês a navios do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Com o decreto buscava-se isolar economicamente as Ilhas Britânicas, sufocando suas relações comerciais e os contactos com os mercados consumidores dos produtos originados em suas manufaturas.
Napoleão justificou tal violação do direito internacional como uma exigência de responder à ação de bloqueio dos portos franceses por navios da Marinha do Reino Unido, que anteriormente ao decreto napoleônico havia por diversas vezes sequestrado navios franceses.
As pressões tornaram-se aterradoras depois que as tropas francesas ocupara a Espanha. Diante da hesitação do Príncipe Regente, que não se decidia entre a França e a Inglaterra, veio o ultimato de Napoleão, em agosto de 1807: Portugal deveria aderir ao Bloqueio e declarar guerra à Inglaterra.
Para preservar a aliança com o reino português, o representante inglês em Lisboa, lorde Strangford, sugeriu a D. João que transferisse a corte para o Brasil, sob a guarda da esquadra britânica.
Aceita a proposta, Portugal e a Inglaterra assinaram um novo tratado, em outubro de 1807, que ficou conhecido como Convenção Secreta de Outubro. De sua parte, a Inglaterra se comprometia a garantir a segurança da Corte portuguesa durante a viagem para o Brasil e impedir que o trono português fosse ocupado por outro pretendente.
Em contrapartida, Portugal permitiria que os ingleses ocupassem a ilha da Madeira e assegurava privilégios especiais no comércio entre o Brasil e a Inglaterra. Apesar de o tratado já se encontrar assinado, D. João só decidiu embarcar quando as tropas francesas, sob o comando do general Junot, se encontravam às portas de Lisboa. E mais: os próprios ingleses ameaçaram bombardear a capital do reino, caso a viagem não fosse empreendida.
Decidido às pressas, o embarque da Corte portuguesa para o Brasil ocorreu em 29 de novembro de 1807. Reinava o caos em Lisboa. Os 36 navios ingleses ficaram abarrotados de nobres e de funcionários da Coroa. Ao todo, mas de 15.000 pessoas. Antes de partir, no entanto, a família real e os cortesãos realizaram um verdadeiro saque na cidade.
Tudo o que tinha algum valor foi trazido para o Brasil. O povo português, lançado à sua própria sorte, teve de enfrentar os invasores.


AS PRIMEIRAS MEDIDAS DE
D. JOÃO NO BRASIL

N dia 22 de janeiro de 1808, a comitiva de D. João aportou na Bahia. Somente em 7 de março, o príncipe desembarcou no Rio de Janeiro, onde instalou a sede do governo.
Estando apenas havia seis dias em Salvador, D. João assinou seu primeiro ato administrativo no Brasil:

O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a Família Real, em 24 de Janeiro de 1808. O original da carta régiaPor esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial. A carta marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles. Para poder ter sua independência o Brasil precisou de dinheiro , este emprestado pelo Reino Unido , sob a condição de que fossem abertos os portos para as nações amigas , pondo fim no pacto colonial , sendo possivel o comércio direto com os produtos brasileiros .

Depois que se instalou no Rio de Janeiro, D. João tomou uma série de iniciativas visando dotar a nova sede da monarquia portuguesa de um conjunto de instituições políticas, jurídicas, administrativas, econômicas e culturais:

• Nomeação de um Ministério para cuidar dos negócios do reino e instalação no Brasil de todas as repartições públicas existentes em Portugal;
• Instalação da Casa da Suplicação (principal instância jurídica do reino);
• Criação da Academia Militar e da Marinha, do Hospital e do Arquivo Militar e da fábrica de pólvora;
• Fundação da Intendência Geral da Polícia;
• Revogação do alvará de 1783, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil. O próprio regente determinou a instalação de fundições em Morro do Pilar, em Congonhas (Minas Gerais) e na fazenda Ipanema (Sorocaba);
• Instalação do Jardim Botânico (Horto Real), com a finalidade de introduzir e selecionar espécies vegetais em solo brasileiro;
• Inauguração da Escola de Comércio, Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios;
• Criação da Junta de Comércio, Agricultura e Navegação do Brasil;
• Fundação do Banco do Brasil;
• Criação da Imprensa Régia, surgindo daí o primeiro jornal brasileiro: a Gazeta do Rio de Janeiro;
• Fundação de escolas médico-cirúrgicas (Bahia e Rio de Janeiro), da Biblioteca Real e do Real Teatro de São João (Rio de Janeiro).
OS TRATADOS DE 1810

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil, embora derivasse da invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte, inseria-se também na estratégia comercial da Inglaterra.
Além de beneficiar-se com a abertura dos portos decretada por D. João, os comerciantes e industriais britânicos conquistaram novos privilégios com os tratados de Aliança e Amizade e de Comércio e Navegação, assinados por Portugal e Inglaterra em 1810.
Em troca do apoio dado pela Coroa inglesa à monarquia bragantina, as concessões feitas por Portugal atrelavam totalmente a economia brasileira aos interesses do capitalismo inglês. Em outras palavras: o Brasil tornava-se, na prática, uma colônia da Inglaterra.
Por exemplo, o artigo 10 do Tratado de Comércio concedia aos ingleses residentes no Brasil o direito de ser julgados por juízes ingleses e de acordo com as leis britânicas.
No que dizia respeito às taxas alfandegárias para as mercadorias desembarcadas no Brasil, estipulava-se a seguinte tributação: um imposto correspondente a 15% do valor sobre os produtos ingleses, enquanto os artigos oriundos de Portugal pagavam 16% e os demais países, 24%.


CONSEQÜÊNCIAS DA VINDA DA CORTE PARA O BRASIL



A vinda da família real portuguesa para o Brasil e a instalação da capital do reino no Rio de Janeiro, além de preparar o caminho para a autonomia política do país, alteraram sensivelmente a dinâmica da vida política, social e cultural da colônia.

No plano externo, a política desenvolvida por D. João com relação aos territórios fronteiriços norteou-se por objetivos expansionistas, revigorando antigas disputas coloniais. Nessa perspectiva, efetuou-se a ocupação de Caiena (Guiana Francesa) e da Banda Oriental (Uruguai).
Após várias tentativas de se estabelecerem no Brasil, os franceses se fixaram no atual território da Guiana Francesa. Em 1626, fundaram uma pequena feitoria em Caiena, onde se desenvolveu cultura canavieira, estimulada por holandeses e judeus que deixaram Pernambuco. Posteriormente, a produção da cultura de algodão, do café e de outros gêneros tropicais.



A tentativa de os franceses expandirem seu território para terras que integram o atual estado do Amapá gerou um clima de confronto na região, levando os portugueses à revanche quando a corte veio para o Brasil. Contando com a ajuda inglesa, em janeiro de 1809, as tropas luso-brasileiras ocuparam Caiena. Ela só foi devolvida à França em 1815, de acordo com as determinações do Congresso de Viena.
Também na região platina, tradicional área de conflito entre Portugal e Espanha, o expansionismo português se revigorou com a vinda da família real para o Brasil. Além das questões fronteiriças locais, surgidas desde o início da colonização, contribuíram para o desencadeamento das hostilidades as revoltas pela independência das colônias espanholas na bacia do Prata.

AS PRIMEIRAS QUESTÕES PLATINAS
A primeira tentativa de dominação da região platina, durante a permanência da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, partiu da esposa de D. João, D. Carlota Joaquina. Julgando-se sucessora do trono espanhol, em substituição ao seu irmão, Felipe VII, aprisionado por Napoleão Bonaparte, passou a reclamar o domínio do Vice-Reinado do Prata, não conseguindo, no entanto, nem o apoio da Inglaterra nem o empenho de seu próprio marido.
Mas as pretensões de a Coroa portuguesa se expandir na bacia do Prata e, particularmente, se apoderar da Banda Oriental (atual Uruguai) só se manifestaram de forma mais clara a partir da proclamação da independência da Argentina (1810) e Paraguai (1811).
Nessa mesma época, iniciou-se no Uruguai a luta contra o domínio espanhol, sob a liderança de José Gervásio Artigas. Sitiado em Montevidéu, o vice-rei do Prata, D. Francisco Xavier Elio, recorreu, em 1811, à ajuda militar de D. João para dominar a revolta.
Mesmo sem a concordância da Inglaterra, interessada na independência das colônias espanholas, as tropas luso-brasileiras impuseram várias derrotas às forças de Artigas e só se retiraram da Banda Oriental após a assinatura de um armistício, envolvendo a Argentina, o Brasil e as autoridades espanholas.
O acordo teve duração breve. Em 1812, os rebeldes comandados por Artigas voltaram à luta. Em 1814, apoderaram-se de Montevidéu. Derrotados os espanhóis, Artigas entrou em guerra com a Argentina, que pretendia anexar o Uruguai e estabelecer sua hegemonia no Prata.
Na tentativa de barrar o aumento da influência da Argentina na região e, ao mesmo tempo, esmagar o movimento de independência liderado por Artigas, D. João ordenou a invasão do Uruguai, ocupando Montevidéu em janeiro de 1816. Em conseqüência, o Uruguai foi anexado aos domínio luso-brasileiros com o nome de Província Cisplatina, assim permanecendo até 1827.

A REVOLUÇÃO DO PORTO (1820)



A oposição à política absolutista de D. João VI não se limitava a parcelas da sociedade brasileira. Em Portugal também se alastrava o descontentamento. O país passava por sérias dificuldades econômicas e, desde a expulsão das tropas napoleônicas, era governado por lorde Beresford, representante do governo inglês.


(...) As vantagens e privilégios concedidos na colônia não eram aceitos pelos lusitanos, que se empenharam em readquirir o controle político e o domínio econômico da Colônia. É nesse contexto que o partido brasileiro, até então representando a reação ao movimento do Porto, passou a atuar junto ao príncipe regente, isolando-o da influência das Cortes. Por outro lado, procuravam articular a emancipação política. Para isso, porém, era preciso unir os brasileiros e conseguir que os democratas rompessem com os revolucionários portugueses.
(ALGRANTI, Leila Mezan. D. João VI: os bastidores da independência. São Paulo: Ática, 1987, p. 62-63).

A política de liberdade de comércio, estabelecida em 1808, golpeara profundamente os interesses dos comerciantes da metrópole, acostumados aos privilégios do Pacto Colonial.
Apesar do autoritarismo do governo de lorde Beresford, a influência dos movimentos liberais que sacudiram a Europa atingiu também a sociedade portuguesa. Em 1817, uma conspiração, chefiada pelo general Gomes Freire de Andrade, que servira nos exércitos napoleônicos, foi desarticulada e seus participantes, condenados à morte.
Em agosto de 1820, setores das forças armadas portugueses, valendo-se da ausência de Beresford, que viajara ao Rio de Janeiro, sublevaram-se na cidade do Porto. Rapidamente a revolta se generalizou, acompanhada de manifestações populares contra o absolutismo. Ao Brasil, a notícia do movimento chegou em outubro de 1820. Imediatamente, no Pará, Maranhão e Bahia se formaram juntas provisórias que aderiram à Revolução. Diante da recusa de D. João VI a voltar, eclodiu um levante militar no Rio de Janeiro (fevereiro de 1821), intimando o rei a embarcar para Portugal. Acatando as determinações do movimento, D. João seguiu para Lisboa, aqui deixando seu filho, o príncipe D. Pedro como regente.
Para a elaboração da Constituição do reino, foram eleitos também vários deputados brasileiros, a maioria pertencente à aristocracia rural. A delegação brasileira tinha como objetivo defender as conquistas do período em que D. João VI esteve no Brasil: a igualdade política perante Portugal, como país pertencente ao mesmo reino, e a liberdade de comércio.
A maioria dos deputados das Cortes, constituída de portugueses, tinha uma visão contrária à dos brasileiros: desejava-se a recolonização do Brasil, retomando-se os monopólios comerciais estabelecidos pelo Pacto Colonial.


No Brasil, os partidários da recolonização também se manifestaram. Formavam o Partido Português, integrado por comerciantes e militares portugueses, contrários à política comercial estabelecida por D. João VI.
Diante do possível confronto entre o Brasil e as Cortes portuguesas, os diversos segmentos da aristocracia rural do centro-sul, grandes comerciantes e setores liberais começaram a se aproximar politicamente de D. Pedro.
Esses setores viam no regente a possibilidade de se romperem os laços políticos com Portugal, sem, no entanto, colocar em risco seus privilégios. Temiam que a autonomia partisse de um movimento radical, enraizado nas camadas populares, o que poderia afetar seus interesses de classes e, particularmente, a continuidade da escravidão.
Atenta ao que ocorria no Brasil, as Cortes portuguesas, percebendo a possibilidade de se firmar uma aliança entre D. Pedro e as elites rurais brasileiras, ordenaram, em dezembro de 1821, o regresso do regente a Lisboa. Imediatamente, ocorreu uma grande mobilização dos setores mais conservadores do Partido Brasileiro, através de um abaixo-assinado, exigindo a permanência de D. Pedro no Brasil. Em 9 de janeiro de 1822, foi anunciada a decisão do regente: não acatava as determinações das Cortes. Foi o famoso Dia do Fico.
Ao romper com as Cortes, o príncipe regente selava seu compromisso com a aristocracia rural escravista. Essa aliança se expressava claramente na nomeação de José Bonifácio de Andrada e Silva para ministro do Reino e do Estrangeiro, o mais importante cargo do governo.
Posteriormente, o aprofundamento do abismo político entre D. Pedro e as Cortes foi marcado pela decisão do príncipe regente de que qualquer determinação oriunda de Portugal só seria obedecida no Brasil mediante o seu “cumpra-se”.
Em junho de 1822, ocorreu uma série de iniciativas para convocar uma constituinte e elaborar uma lei fundamental para o Brasil. Mas não se chegou a um acordo sobre a participação do eleitorado, visto que os senhores de terras e escravos, com a chancela de José Bonifácio, procuravam excluir a maioria da população livre das decisões políticas (os escravos, obviamente, já estavam excluídos de antemão).
Liderados por José Bonifácio, os segmentos mais conservadores aprovaram um sistema de eleição dos deputados constituintes negando o direito de voto aos assalariados, aos soldados e ao clero regular.
A convocação da Assembléia Constituinte revelava que, na prática, o Brasil se separara de Portugal. Faltava apenas a declaração formal de independência. Em agosto, uma série de pronunciamentos de D. Pedro expressava que esse momento não estava distante. Mas havia questões internas a resolver para resguardar a unidade nacional.
A agitação antilusitana e as lutas entre facções da aristocracia agrária tumultuavam a vida de várias províncias. Era o que vinha ocorrendo em São Paulo, para onde D. Pedro se deslocou em agosto de 1822. Sua viagem tinha como objetivo pacificar a província e inspecionar as fortificações militares do litoral de Santos, preparando-se, assim, para um possível ataque de tropas portuguesas.

As Cortes portuguesas, contudo, insistiam em manter o controle político do Brasil. Novas ordens foram emitidas para o Rio de Janeiro, exigindo o retorno de D. Pedro a Portugal, a anulação da convocação da Constituinte e ameaçando enviar tropas para o Brasil. D. Leopoldina, que ocupava o cargo de regente, na ausência do marido, procurou imediatamente fazer com que D. Pedro tomasse conhecimento do despacho das Cortes.
Numa carta ao príncipe, José Bonifácio enfatizava que a “política de água morna” não tinha mais sentido. Urgia uma decisão definitiva.
O correio alcançou D. Pedro quando sua comitiva regressava de Santos para São Paulo. Ciente das ordens de Lisboa, o herdeiro do trono português posicionou-se pela independência. Foi o famoso Grito do Ipiranga, ocorrido no dia 7 de setembro de 1822. Em 1.º de dezembro, D. Pedro foi coroado o primeiro imperador do Brasil.

O SIGNIFICADO DA INDEPENDÊNCIA

Articulada pela aristocracia agrária e escravista do centro-sul, a conquista da autonomia política brasileira foi resultado de um processo que se iniciou com a vinda da família real para o Brasil.
Venceram os segmentos mais conservadores do Partido Brasileiro, cujos interesses econômicos baseavam-se na grande propriedade rural, no trabalho escravo e no atrelamento ao capital industrial inglês.
Essa ordem social manteve-se intocável, tendo como suporte um Estado autoritário, que alijava do processo decisório a imensa maioria da população dos campos e das cidades. Foram essas contradições que engendraram toda a inquietação que marcou a vida política do Primeiro Reinado.

• O processo de diversificação da economia brasileira com a decadência da mineração na segunda metade do século XVIII.
• O Bloqueio Continental como tentativa de Napoleão Bonaparte cortar as ligações entre a Inglaterra e a Europa continental.
• A negação de Portugal em aderir ao bloqueio contra a Inglaterra e a invasão das tropas de Napoleão.
• A fuga da família real para o Brasil e os tratados assinados com a Inglaterra, submetendo ainda mais o país aos interesses britânicos.
• A abertura dos portos brasileiros às nações amigas significava, ma prática, atrelar o Brasil aos interesses do capital inglês.
• Com os Tratados de Amizade, Comércio e Navegação assinados em 1810 entre D. João e a Inglaterra, o Brasil torna-se praticamente uma colônia britânica.
• O caráter expansionista da política externa de D. João;
- invasão da Guiana Francesa, em represália a Napoleão;
- ocupação da Banda Oriental (Cisplatina);
- elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves (1815).
• O caráter contraditório da Revolução do Porto (1820); liberal em relação à política portuguesa e recolonizadora em relação ao Brasil.
• A Independência do Brasil foi um processo político capiteneado pela aristocracia agrária brasileira, que se aliou a D. Pedro I.