Castello Branco 1964-1966
Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu para
presidente o chefe do Estado-Maior do exército, o Marechal Humberto de Alencar
Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria até março de 1967
(inicialmente seu mandato seria um ano mais exíguo, mas foi prorrogado). Usou
atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis,
proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13
de junho de 64, criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro
o Congresso aprovou uma lei que extinguiu as Ligas Camponesas, a CGT, a UNE e
as UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes).
Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidade
de Brasília pela polícia militar. As ações repressivas do governo eram
estimuladas por grande parte dos oficias do Exército. A chamada "linha
dura" defendia a pureza dos princípios "revolucionários" e a
exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões,
Castello Branco conseguiu que o Congresso aprovasse várias medidas repressivas.
Uma das maiores vitórias foi a permissão dada à justiça militar de julgar civis
por crimes políticos.
PAEG - O plano econômico
adotado pelo governo chamou-se PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo). Foi
elaborado pelos ministros Roberto Campos e Otávio Golveia de Bulhões, e visavam
a extirpar a inflação e a industrializar o país. Abriu-se a economia ao capital
estrangeiro, instituiu-se a correção monetária, e estabeleceu-se o arrocho
salarial para as classes menos favorecidas. Ademais, foi criado o Banco
Central.
Em troca da estabilidade a que os
trabalhadores tinham direito (após dez anos, não podiam ser demitidos), foi
implementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com o dinheiro do
Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habitação), que servia para financiar
construções de residências. O objetivo inicial era fornecer crédito às
populações de mais baixa renda, mas o propósito foi desviado, tornando-se o
grande financiador da classe média.
AI-2 - Em 27 de outubro de
1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolviam-se os partidos políticos e
conferia-se ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de
sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelecia também a eleição
indireta para a Presidência da República transformando o Congresso Nacional em
Colégio Eleitoral. O Ato Complementar nº 04, de novembro de 1965, instituiu o
sistema bipartidário no país. Foi criada a Arena (Aliança Renovadora Nacional),
de apoio ao governo, reunindo integrantes da UDN e setores do PDS, enquanto o
MDB reunia os oposicionistas.
Estatuto da Terra -
Constituiu um grande passo para o Brasil a aprovação do Estatuto da Terra, que
definia os tipos de propriedade, o módulo rural, direcionando para uma efetiva
reforma agrária. Infelizmente, seus princípios restringiram-se ao papel, não se
revertendo em mudanças sociais substanciais.
AI-3 - Prevendo uma
derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro, o governo baixou em 5 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleições para
governadores e para municípios considerados de segurança nacional passariam a
ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fechou o Congresso e
iniciou uma nova onda de cassações.
O Congresso foi reaberto com poderes constituintes. A
6a. Constituição do país e 5a. da República traduzia a ordem estabelecida pelo
regime: institucionalizou a ditadura, incorporou as decisões impostas pelos atos
institucionais, hipertrofiou o Executivo, que passou a ter a iniciativa de
projetos de emenda constitucional, reduziu os poderes e prerrogativas do
Congresso e instituiu uma nova Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A
nova Carta foi votada em 24 de janeiro de 67 e entrou em vigor no dia 15 de
março.
Costa e Silva 1967-1968
O Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu
em 15 de março de 1967 e governou até 31 de agosto de 1969, quando foi afastado
por motivos de saúde.
Destaca-se no governo Costa e Silva a
criação do Fundo Nacional do Índio (Funai) e do Movimento de Brasileiro de
Alfabetização (Mobral). Convém, também, observar que, no início de seu governo,
passou a vigorar o Cruzeiro Novo, que consistia no corte de 3 zeros do antigo.
Repressão -
Logo nos primeiros meses de governo, enfrentou uma onda de protestos que se
espalharam por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudesceram-se na
mesma proporção em que a oposição se radicalizou. Cresceram as manifestações de
rua nas principais cidades do país, em geral, organizadas por estudantes.
Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas
as capitais, são transformadas em áreas de segurança nacional e seus prefeitos
passaram a ser nomeados pelo presidente da República.
1968 - Talvez o ano mais
conturbado do século em todo o mundo, 1968 também foi um ano agitadíssimo no
Brasil. A radicalização política era dia a dia maior; greves em Osasco e
Contagem (MG) abalaram a economia nacional; a formação da Frente Ampla (aliança
entre Jango, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda contra o regime), o caso
Édson Luís, a Passeata dos Cem Mil e o AI-5 são alguns dos exemplos da agitação
no âmbito nacional.
Caso Édson Luís -
Ainda em 1968, o estudante secundarista Édson Luís morreu no Rio de Janeiro em
decorrência de um desentendimento em um restaurante. Sua morte, contudo, foi
imputada ao regime de repressão, originando confrontos entre policiais e
estudantes. Em resposta a seu assassínio, o movimento estudantil, setores da
Igreja e da sociedade civil promoveram, no Rio, a Passeata dos Cem Mil, a maior
mobilização pública em repúdio ao regime militar.
AI-5 - Em discurso na
Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exortou o povo a não
comparecer às festividades do dia da Independência. Os militares, sentindo-se
ofendidos, exigiram sua punição. A Câmara, contudo, não aceitou a exigência.
Foi a gota d'água. Em represália, a 13 de dezembro de 1968, o ministro da
Justiça, Gama e Silva, apresentou ao Conselho de Segurança Nacional o Ato
Institucional No. 5, que entregou o país às forças mais retrógradas e violentas
de nossa História recente.
O Ato abrangia inúmeras medidas, algumas
das quais merecem destaque: pena de morte para crimes políticos, prisão
perpétua, fim das imunidades parlamentares, transferência de inúmeros poderes
do Legislativo para o Executivo, etc. Mais abrangente e autoritário de todos os
outros atos institucionais, o AI-5 na prática revogou os dispositivos
constitucionais de 67. Reforçou os poderes discricionários do regime e concedeu
ao Exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como
decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das
Câmaras municipais. O Governo poderia censurar os meios de comunicação, eliminar
as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do
habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassou mandatos,
suspendeu direitos políticos e anulou direitos individuais.
Derrame -
Em 1969, surpreendentemente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral. Seu Vice,
Pedro Aleixo foi impedido de assumir, pois os militares da linha dura alegavam
que ele era contra os "princípios revolucionários". Na verdade,
Aleixo havia-se posicionado contrariamente ao AI-5. Uma Junta Militar
assumiu o poder, fechou o Congresso e impôs a Emenda No. 1 de 1969, cujo
conteúdo acarretou a revogação da Constituição de 1967, passando a Emenda a ser
a nova Constituição do país.
Junta Militar 1969
O medo de que o civil Pedro Aleixo
assumisse compeliu as Forças Armadas a assumir o controle. A desconfiança em
relação aos civis era notória, particularmente por ter o Vice-presidente Aleixo
se posicionado em desacordo com o AI-5. Não que ele fosse um democrata, mas a
radicalidade do Ato era demasiada.
A junta militar foi integrada pelas três Armas: a
chefia competia ao Gal. Lira Tavares, mas junto ao Almirante Augusto Rademarck
e ao Brigadeiro Márcio de Sousa Melo. Governou por dois meses: de 31 de agosto
de 1969 até 30 de outubro do mesmo ano.
O curto período de governo da Junta não
impediu que outorgassem, pela 3a. vez na História brasileira, uma Constituição.
Para disfarçar, todavia, denominaram as normas de Emenda No. 1 de 1969. Ademais
impuseram uma nova Lei de Segurança Nacional. Decretou-se também a reabertura
do Congresso, após dez messe em recesso. Em 25 de outubro de 1967, os
parlamentares elegeram Emílio
Garrastazu Médici para a presidência.
Médici 1969-1974
Emílio Garrastazu Médici assumiu a
Presidência em 30 de outubro de 1969 e governou até 15 de março de 1974. Seu
Governo ficou conhecido como "os anos negros da ditadura". O
movimento estudantil e sindical estavam contidos e silenciados pela repressão
policial. Nesse período é que se deram a maior parte dos desaparecimentos
políticos e a tortura tornou-se prática comum dos DOI-CODIs, órgãos
governamentais responsáveis por anular os esquerdistas.
O fechamento dos canais de participação
política levou a esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O
governo respondia com mais repressão e com uma intensa propaganda. Foi lançada
a campanha publicitária cujo slogan era: "Brasil, ame-o ou deixe-o".
Inúmeros grupos armados de esquerda
surgiram em todo o país. Destacam-se a ALN (Aliança Libertadora Nacional),
liderada por Marighella, a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária), sob
o comando de Carlos Lamarca, o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro -
data da morte de Che Guevara na Bolívia) e o PCdoB. (O PCB posicionou-se contra
a luta armada.) Na Guerrilha urbana, teve papel de realce o sequestro do
embaixador norte-americano Charles Elbrick, pela ALN. Algumas guerrilhas
interioranas foram mais duradouras e sangrentas, entre as quais a de Ribeira, a
de Caparaó e principalmente a Guerrilha do Araguaia. Esta prolongou-se de 1972
a 1975.
1o. PND - O
endurecimento político, entretanto, foi mascarado pelo "milagre econômico",
crescimento extraordinário do PIB (cerca de 10% ao ano), diversificação das
atividades produtivas e o surgimento de uma nova classe média com alto poder
aquisitivo. Tudo isso repousando sobre o aumento estrondoso da concentração de
renda, dando-nos o título de país mais injusto do planeta. O crescimento deveu
ao Plano Nacional de Desenvolvimento, cujo artífice era o então ministro Delfim
Neto. Mas o crescimento não se deveu a milagre: iniciou-se um processo
galopante de endividamento (dívida em 1964=1,5 bi; 1970=14 bi; 1985=90 bi), a
especulação no Open Market com títulos do governo prejudicou sobremodo a
produção e a concentração de renda e da propriedade agrária agravou-se
acentuadamente.
Para esconder da população facetas
negativas do governo, os índices oficiais de inflação foram manipulados.
Lamentável é saber que o endividamente não se reverteu em distribuição mais
equitativa da renda, mas serviu para custear obras faraônicas, de necessidade
duvidosa, tais como a Ponte Rio-Niterói, a Transamazônica, a Usina de Itaipu,
etc.
Ao final do governo, as taxas de
crescimento começavam a declinar. Deveu-se tal fato principalmente à Crise do
Petróleo em 1973, que nos atingiu profundamente, uma vez que, nesse período, a
maior parte do petróleo consumido aqui era importada. Assumiu o governo Ernesto
Geisel, mais ligado à linha Castellista (ou da Sorbonne) do que à
linha dura.
Ernesto Geisel 1974-1978
Em 15 de março de 1974, o General Ernesto Geisel
assumiu a presidência. Teve que enfrentar dificuldades econômicas e políticas
que anunciavam o fim do "Milagre Econômico" e ameaçavam o Regime
Militar, além dos problemas herdados de outras gestões: já no final de 1973, a
dívida externa contraída para financiar as obras faraônicas do governo
ultrapassava os 10 bilhões de dólares. Em 1974, a inflação chegava a
34,5% e dificultava a correção dos salários.
PND II - Geisel,
surpreendentemente, ao invés de utilizar-se de uma política recessiva de maior
contenção, se propôs a investir no crescimento econômico. O Brasil permaneceu,
assim, com grande endividamento externo, mas direcionando os investimentos na
indústria, para projetos que substituíssem importações. A meta era alcançar um
crescimento industrial de 12% ao ano até 1979. Para isso desenvolveu o II Plano
Nacional de Desenvolvimento (PND), que visava a criar bases para a indústria
(procurando reduzir a dependência em relação a fontes externas).
Com o objetivo de ampliar as fontes alternativas de
energia para fazer frente à Crise do Petróleo, os investimentos se estenderam
para o setor energético: iniciou-se um programa visando à implantação de um
combustível alternativo à gasolina, o álcool. Surgiu então o Proálcool
(Programa Nacional do Álcool), ao mesmo tempo que desencadeou um campanha de
racionamento de combustíveis. Acompanhando isso, criou-se o Procarvão (Programa
Nacional de Carvão), visando à substituição do óleo combustível. Ainda na área
de energia, foi aprovado em 1975 o Programa Nuclear Brasileiro, uma aliança com
os alemães que previa a instalação de uma usina de enriquecimento de urânio,
além de centrais Termonucleares.
Esse programa, firmado com a Alemanha Ocidental, fez
com que os Estados Unidos ameaçassem cortar o crédito pretendido pelo governo
brasileiro, no valor de 50 milhões de dólares para fins militares. Geisel, não
aceitando tal ameaça, adiantou-se, rompendo o acordo militar com os Estados
Unidos. Houve também a preocupação com o aproveitamento do potencial hidráulico.
Foram construídas as usinas de Tucuruí, no rio Tocantins, e de Itaipu, no rio
Paraná, a maior usina hidroelétrica do mundo. No entanto, essas usinas
excessivamente grande têm seu benefício questionado. Avalia-se que melhor teria
sido a construção de várias pequenas hidrelétricas do que uma gigantesca.
A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973
afetou o desenvolvimento industrial e aumentou o desemprego. Diante desse
quadro, Geisel propôs um projeto de abertura política "lenta, gradual e
segura". O plano de abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete
Civil, general Golbery do Couto e Silva. Chama-se a Golbery de "eminência
parda", pois era ele quem efetivamente planejava a maior parte dos atos do
governo, sem contudo assumir o cargo de Presidente. Ainda assim, cassaram-se
mandatos e direitos políticos.
Lei Falcão -
Nas eleições de 1974, o crescimento das oposições mostrou-se patente. Em troca,
em 24 de junho de 1976, o governo promulgou a Lei Falcão, que impedia o debate
político nos meios de comunicação, particularmente no rádio e na televisão.
Em 20 de Janeiro de 1976, o General da linha dura
Eduardo d'Ávila Mello foi afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo
General Dilermando Gomes Monteiro. A medida foi tomada em conseqüência das
mortes do jornalista Wladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário
Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI- Codi, órgão de
repressão vinculado ao Exército. Quando de suas mortes, a nota do governo alegava
que eles haviam se suicidado. Em 12 de outubro de 1977 foi também exonerado o
ministro do Exército, o General Sílvio Frota, também da linha dura, por sua
oposição à liberalização do regime. Geisel desmanchou, com isso, as
articulações do ex-ministro para concorrer à presidência.
Pacote de Abril -
Prevendo uma vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fechou o
Congresso por duas semanas e decretou em abril de 77 o "Pacote de
Abril", que alterava as regras eleitorais: as bancadas estaduais da Câmara
não podiam ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os estados
do Norte e do Nordeste, menos populosos, porém mais controlados pela Arena,
garantiriam uma boa representação no Congresso, contrabalançando as bancadas do
Sul e Sudeste, onde a oposição era mais expressiva, e o número de eleitores era
muito superior.
O pacote mantém as eleições indiretas para
governadores e criou a figura do senador biônico: um em cada três senadores
passaria a ser eleito indiretamente pelas Assembléias Legislativas de seus
estados. Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresentou seu candidato ao colégio
eleitoral, o general Euler Bentes, que recebeu 266 votos, contra 355 votos do
candidato do governo, João Baptista Figueiredo. Nas eleições
legislativas de 15 de novembro a Arena obteve em todo o país 13,1 milhões de
votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara; o MDB conseguiu 17 milhões de
votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara. Geisel conseguiu que a
"distensão" seguisse nos seus moldes, lenta, gradual e segura. Obteve
a eleição de Figueiredo, mas não impediu o avanço inconteste da oposição. Já ao
final de seu mandato, em 1o. de janeiro de 1979, Geisel fez um ato louvável:
extinguiu o AI-5.
João Baptista Figueiredo 1979-1984
Com o crescimento da oposição nas eleições
de 1978, o processo de abertura política ganhou força. Assumindo a presidência
a 15 de março de 1979, João Baptista Figueiredo teve a difícil tarefa de
garantir a transição do regime ditatorial para a democracia.
Anistia -
Já a 29 de agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia. O movimento para
aprovar tal medida havia começado na segunda metade da década de 70, reunindo
entidades do movimento estudantil e sindical, organizações populares, OAB, ABI
e a Igreja. Objetivava-se uma anistia "ampla, geral e irrestrita". A
vitória, no entanto, foi considerada parcial uma vez que a anistia não
perdoava os participantes de "atos terroristas", consoante texto
legal, mas também liberava os militares acusados de assassinatos e torturas.
Reforma Partidária -
Em 22 de novembro foi aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extinguia a
Arena e o MDB e restabelecia o pluripartidarismo no país. A partir daí, cresceu
um movimento cujo escopo era estabelecer eleições diretas para os cargos
executivos. Em 13 de novembro de 1980, foi restabelecida a eleição direta para
governadores e foram extintos os cargos de senadores biônicos, respeitados,
contudo, os mandatos em curso. No entanto, para evitar uma fragorosa derrota da
situação, proibiram-se as coligações partidárias, o voto passou a ser vinculado
e de legenda, e a cédula não apresentava os nomes dos partidos, apenas dos
candidatos.
No final dos anos 70 a inflação chegava a 94,7% ao ano. Em
1980 bateu 110% e, em 1983, 200%. O Brasil entrou numa recessão cuja principal
conseqüência foi o desemprego. Em agosto de 1981, havia 900 mil desempregados
somente nas regiões metropolitanas. No início dos anos 80, segundo dados do
IBGE, 80 milhões de pessoas (67% dos brasileiros) viviam nas cidades, contra
uma população rural de 39 milhões de pessoas. A região Sudeste era a mais rica
e industrializada, com 44% dos habitantes do país. Mesmo capitais como Recife e
Salvador tiveram um aumento populacional de 45% e 33%. Infelizmente o
crescimento dos centros urbanos não era acompanhado de planejamento ou de
incremento de serviços como transporte, saneamento básico, bem como atendimento
público de saúde, educação e justiça. Felizmente, o crescimento populacional,
ou melhor, o inchaço populacional vinha desacelerando. Entre 1970 e 1980, o
crescimento foi de 27,8% enquanto no período anterior, de 60 a 70, foi de 32,9%
e, entre 1980 e 1991, conforme o penúltimo censo, chegou a 23,5%. Em 1980 o
analfabetismo ainda atingia 25% dos habitantes. A resolução desses problemas
eram algumas das reivindicações dos movimentos sociais urbanos da época.
Começavam a surgir diversos loteamentos clandestinos, cada vez mais comuns nas
periferias.
Nesse quadro, os aliados ao regime militar (a antiga ARENA)
fundiram-se no Partido Democrático Social (PDS), e o antigo MDB tornou-se o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) ressurgiu (após briga entre a sobrinha de Vargas e Brizola,
verdadeiro herdeiro do trabalhismo) e em 1980 foi registrado o Partido dos
Trabalhadores (PT), liderado pelo líder dos metalúrgicos Luiz Inácio
"Lula" da Silva, que desde 1978 liderava as mais importantes greves
da região do ABC de São Paulo. No entanto, o PT não reunia apenas trabalhadores
das fábricas paulistas, mas também grande parte do movimento sindical rural e
urbano, intelectuais, militantes eclesiais de base e setores de esquerda dentro
do MDB.
Em 1980, Leonel Brizola fundou o PDT, reunindo outra parte do
movimento trabalhista (ele perdeu na justiça a sigla do PTB para a sobrinha de
Getúlio Vargas). Com o tempo, novas lideranças - principalmente trabalhistas -
começaram a despontar em todo o país, o que viria gerar muitos desencontros com
relação ao direcionamento do movimento sindical. A organização intersindical
acontece entre 21 e 23 de agosto de 1981, e foi realizada a 1a. Conferência das
Classes Trabalhistas em São Paulo, em Praia Grande. Ali se formou a comissão
pró-CUT (Central Única dos Trabalhadores), fundada dois anos depois. Com o
objetivo de unir as várias tendências do movimento trabalhista, a CUT
apresentou uma proposta de organização sindical independente. Pela primeira
vez, conseguia-se congregar trabalhadores do campo e da cidade. No entanto, por
ser muito forte, os sindicatos dos metalúrgicos ficou de fora, privando a CUT
de possuir um dos sindicatos mais expressivos da época.
Devido ao crescimento da oposição, por meio da emenda
constitucional de 4 de setembro em 1980, o governo tentou manter o controle da
transição democrática, promulgando o mandato dos vereadores e prefeitos e
adiando por dois anos as eleições para a Câmara Federal e Senado, governos
estaduais, prefeituras, Assembléias Estaduais e Câmara de Vereadores. Quatro
dias antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo
proibiu as coligações partidárias e estabeleceu a vinculação do voto: o eleitor
só poderia votar em candidatos do mesmo partido.
Nas eleições para governador, as oposições somadas obtiveram
25 milhões de votos. O PMDB elegeu 9 governadores e o PDT, um. O PDS obteve 18
milhões de votos, elegendo 12 governadores. Embora perdendo em número de votos,
o regime manteve o controle do processo de democratização e articulou a
sucessão de Figueiredo, que ocorreria em novembro de 1984.
Riocentro -
Convém lembrar, o fracassado atentado ocorrido em 1981, no Riocentro.
Suspeitou-se que a "linha dura" o havia planejado para desestabilizar
a transição para a democracia. No entanto, a bomba explodiu no colo dos agentes
do exército, antes de eles chegarem ao local supostamente planejado. Tal fato
fez com que Golbery do Couto e Silva pedisse demissão, pois ele queria a
apuração do caso, que contudo foi negada. A polícia tratou de dar um basta às
investigações, deixando o caso obscuro até hoje.
Diretas-Já - Já
em novembro de 1983, o PT iniciou a disputa presidencial: no dia 27 reuniu
cerca de 10 mil pessoas em São Paulo e em várias outras cidades num movimento
para pressionar o Congresso para a aprovação da emenda do Deputado Dante de
Oliveira, que estabelecia as eleições diretas para Presidente. Deu-se início às
maiores manifestações populares já vistas em toda a História nacional. O
movimento pelas eleições diretas cresceu espetacularmente.
As maiores manifestações ocorreram em São Paulo, onde em 12
de fevereiro de 1984 reuniram-se 200 mil pessoas, e no Rio de Janeiro, onde
realizaram-se duas grandes manifestações: a primeira em 21 de março com 300 mil
e a segunda com 1 milhão de pessoas. O movimento se espalhou por todo país.
Porto Alegre foi às ruas em 13 de abril com 150 mil manifestantes e Vitória, em
18 de Abril, com 80 mil. São Paulo, um dia antes, já havia feito nova
manifestação com 1,7 milhão de pessoas. O movimento ficou conhecido como Diretas-já
e teve em Ulysses Guimarães seu mais popular defensor, tanto que ficou
conhecido como o "Senhor Diretas"
A Emenda Dante de Oliveira foi a plenário no dia 25 de abril.
298 deputados votaram a favor, 65 contra e três se abstiveram, mas 112
parlamentares não compareceram para votar, com medo de decepcionar os eleitores
votando contra a Emenda. Seriam necessários apenas mais 22 votos para sua
aprovação.
Sucessão Presidencial -
Após essa derrota, iniciou-se a corrida para a disputa das eleições indiretas.
O governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, lançou-se candidato da oposição e
encontrou em Ulysses Guimarães um grande apoio. O PDS lançou Paulo Maluf como
candidato do governo, mas divergências fizeram com que parte do PDS se
aproximasse do PMDB. Da união nasceu a Aliança Democrática (PMDB + Dissidentes
do PDS, que formaram a Frente Liberal, posteriormente PFL). Nela encontrava-se José Sarney, que, rompido com o PDS,
filiou-se ao PMDB e foi indicado para concorrer junto com Tancredo como
Vice-presidente. O PT acusou as eleições indiretas de serem um farsa e
recusou-se a participar.
Tancredo Neves foi eleito em 19 de janeiro
de 1985, com 485 votos, contra 180 de Paulo Maluf e 25 abstenções. Seria o
primeiro pres
EXERCÍCIOS
QUESTÃO
01
“Caminhando e cantando
e seguindo a canção
Somos todos iguais
Braços dados ou não”
Geraldo Vandré
O ano de 1968 foi bastante rico para a história da
juventude de muitos países. Maio de 68. A Primavera de Praga. No Brasil, a
canção “Para não dizer que não falei das flores” era entoada em marchas,
passeatas e atos públicos. Ao final do ano, contudo, o tempo fechou. O regime
político também!
Sobre o período 1968-74 NÃO
é correto afirmar:
a) Durante o Governo Médici, a ordem
institucional coexiste com a constitucional, tendo o regime militar reduzido os
poderes do Congresso e tornado indiretas as eleições para governadores em 1970.
b) É assinado o Ato Institucional nº 5, em
13/12/68, como resposta direta à não-autorização, pelo Congresso, para que o
Deputado Márcio Moreira Alves fosse processado.
c) Há um crescimento econômico acelerado
promovido por um sistema de câmbio flexível e por crescente endividamento
externo.
d) Ao final do período 1968-74, tem início o
processo de abertura política, que é consolidado pelo Governo Geisel com a
política de distensão.
e) O modelo econômico adotado permitiu uma
excessiva concentração da riqueza e da renda e uma crescente perda do poder de
compra dos salários.
QUESTÃO 02
“Durante o seu governo foram criados o Ministério da
Previdência Social e a Secretaria do Planejamento; foi assinado o acordo de
cooperação nuclear Brasil-Alemanha Ocidental e restabelecidas as relações
diplomáticas com a China comunista”.
O texto refere-se ao
governo de:
a) João Goulart
b) Ernesto Geisel
c) João Figueiredo
d) Costa e Silva
e) Garrastazu Médici.
QUESTÃO 03
Em
relação ao modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, que teve seu auge no
início da década de 70 com o chamado
“milagre brasileiro”, podemos dizer que:
1. Houve, nesse período, uma considerável
expansão da dívida externa, em decorrência de uma política econômica que
favoreceu aos investidores estrangeiros.
2. As pequenas empresas de bens de consumo
duráveis apresentaram um crescimento bem maior que as grandes.
3. Houve um apreciável crescimento interno
da riqueza mas a concentração de renda atingiu enorme proporções.
4. Houve um controle total da inflação,
prioridade para o mercado interno e uma efetiva distribuição da propriedade e
da renda.
5. Os salários apresentaram um crescimento
substancial em relação aos períodos anteriores.
Assinale
a alternativa que julgar correta:
a) estão certas 1 e 3;
b) estão certas 1 e 2;
c) estão certas 1 e 4;
d) estão certas 3 e 5;
e) estão certas 3 e 4.
QUESTÃO 04
O
governo Figueiredo que, de certa maneira, encerrou o ciclo de governos
militares instalados no país após o Movimento de 64, apresentou algumas
características que mencionamos a seguir. Identifique as que são verdadeiras;
1. Durante esse governo foi criado o Estado de
Rondônia.
2. Coincidiu com o chamado “Milagre Brasileiro”,
período em que a economia cresceu as taxas superiores a 10% ao ano.
3. Houve uma intensificação das ações repressivas
contra os partidos políticos ditos de esquerdas.
4. Foram inauguradas as hidrelétricas de Tucuruí
e Itaipu e a ferrovia dos Carajás.
5. No plano político deu continuidade à abertura
“lenta e gradual” iniciada pelo general
Geisel.
a) 1, 2 e
3
b) 1, 4 e
5
c) 3, 4 e 5
d) 2, 4 e 5
e) 1, 2 e 3 e 4, somente.
QUESTÃO 05
Sobre
o período de 1964 a 1985 podemos afirmar:
a) Depois das eleições, 1982, o governo
Figueiredo tomou medidas contra o arrocho salarial.
b) Um passo importante no caminho da abertura foi
a anistia política, aprovada em 1979.
c) Ao vencer as eleições parlamentares em 1974, o
MDB passou a governar diversos Estados.
d) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que
estabelece o controle da atividade sindical pelo governo, foi estabelecida pelo
governo Castelo Branco.
e) No final do seu governo, Castelo Branco foi
apoiado por setores trabalhistas e pelos próprios comunistas.
QUESTÃO 06
“Em 1969 estávamos mais ou menos ao
Deus-dará. Estávamos penetrando num paraíso conservador, o clímax da ditadura,
com o milagre do Delfim, a repressão finalmente científica, o Brasil do ame-o
ou deixe-o, alta barras. Fesp
89)
(Luís Carlos
Maciel)
O
que se passou com a economia brasileira durante o chamado “milagre brasileiro”?
a) Crescimento econômico em taxas próximas a 10%
com internacionalização dos diversos setores produtivos.
b) Processo de nacionalização da economia com
limitação da remessa de lucros para o exterior.
c) Mobilização dos recursos para financiar o pagamento
da dívida externa.
d) Processo de redistribuição de renda com
avanços nos direitos sociais para os trabalhadores.
e) Modelo de desenvolvimento econômico com a
liderança do setor agrícola nordestino.
QUESTÃO
07 Às manifestações,
cada vez mais contundentes da sociedade brasileira contra o regime imposto ao
Brasil com o movimento de 1964, o governo militar responde com um projeto de
abertura política. Assinale a alternativa que indica o governo a que se refere
o enunciado.
a)
O
projeto de abertura política vai-se consolidar entre os anos de 1969 – 1974,
que corresponde ao período de governo do General Emílio Garrastazu Médici.
b)
O
projeto de abertura política tem início no governo do General Artur da Costa e
Silva.
c)
O
General Ernesto Geisel, que governou o Brasil durante o período que vai de 1974
a 1979, concretizou o projeto de abertura política.
d)
O
General Humberto de Alencar Castelo Branco, cuja principal preocupação era
deter a inflação, fechou o ciclo de governo dos generais, garantindo o processo
de abertura política.
e)
O
governo de João Batista Figueiredo(1979-1984) consolidou o projeto de abertura
política do país, iniciado no governo de Geisel.
QUESTÃO 08
Acerca do regime militar, que assumiu o poder
em 1964, com o apoio de uma parcela da classe política, de setores da sociedade
e do governo dos Estados Unidos, é incorreto afirmar que:
a)
Procurou
reprimir as oposições, formadas por políticos, intelectuais, padres
progressistas, estudantes e líderes sindicais.
b)
Utilizou
os chamados atos institucionais, que alteravam a Constituição, tornando legais
as medidas ditadoriais.
c)
Revogou
a lei de remessa de lucros e o projeto de reforma agrária aprovados no governo
do presidente João Goulart.
d)
Reconduziu
o País à prática democrática de eleições presidenciais diretas.
e)
Anunciou
que a intervenção militar era por um curto período, necessária apenas para
sanear e salvar o país do comunismo, da corrupção e da inflação.
QUESTÃO 09
Durante
o regime militar(1964-1984), os governos decretaram vários atos
institucionais,o que permitiu o aparecimento de um processo crescente de
arbitrariedade, autoritarismo e desrespeito aos direitos humanos. Em relação a
este regime, podemos afirmar que:
a) os atos institucionais foram os instrumentos
legais que o regime militar teve em mãos para garantir a ordem política
democrática.
b) nesse período de regime militar, em que
vigoraram os atos institucionais, o Congresso Nacional funcionou plenamente, e
os atos de corrupção parlamentar foram punidos.
c) A opção por um regime militar simbolizou o
caminho escolhido pelas elites políticas, aliadas a interesses internacionais,
para enfrentarem a crise social, política e econômica, face à crescente
organização de parcelas da sociedade civil que reivindicavam os direitos de
cidadania.
d) Os vinte anos de regime militar introduziram
o Brasil na modernidade e garantiram que os militares, aliados a um Congresso
Nacional que funcionou com plena liberdade no cerceamento à livre expressão,
evitassem a adesão do país ao comunismo.
e) Entre os atos institucionais publicados
durante a vigência do regime militar, o AI5 foi o símbolo maior das medidas
autoritárias necessárias a passagem ao regime democrático, alcançado
imediatamente após sua publicação.
