24 DE FEVEREIRO DE 1891 - 2º CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E 1ª REPUBLICANA

Constituição de 1891

A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.

>O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder dos estados (antigas províncias) foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista. Os estados passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Seus governantes, denominados presidentes estaduais, passaram a ser eleitos também pelo voto direto. Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja unidade era fixada pela antiga Constituição Imperial.

>Durante grande parte da Primeira República (1889-1930) desenvolveu-se um intenso debate sobre a necessidade de se reformar a Constituição de 1891. Muitos reformadores defendiam a ampliação dos poderes da União e do presidente da República como forma de melhor enfrentar as pressões advindas dos grupos regionais. A Emenda Constitucional de 1926 iria em parte atender a essas demandas centralizadoras. A Revolução de 1930 encerraria o período de vigência dessa primeira carta republicana.

REPÚBLICA DA ESPADA (1889-1894)

Governo Provisório 1889 -1891

Um dos primeiros atos do governo provisório foi o banimento da família imperial. Um dia após a proclamação da República (15 de novembro), D. Pedro II recebeu uma mensagem mandando-o sair do país. Dom Pedro II cedeu à ordem e saiu do país com toda a sua família no dia seguinte (17 de novembro).
"Ausentado-me pois, com todas as pessoas de minha família, conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança fazendo os mais ardentes votos por sua grandeza e prosperidade." Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889. D. Pedro de Alcântara.
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As primeiras reformas - Com a proclamação da República foram dissolvidas as Assembléias Provinciais e Câmaras Municipais. Governadores foram nomeados para os Estados (antigas províncias) que compunham o novo sistema de governo. Intendentes seriam a primeira autoridade municipal.
Durante a administração do Governo Provisório destacam-se os seguintes fatos:
1) Procede-se a uma grande naturalização, assim chamada em virtude de passarem à condição de brasileiros todos os estrangeiros aqui residentes que não manifestassem desejo de permanecer com a antiga nacionalidade.
2) Separa-se a Igreja do Estado. Regulamenta-se consequentemente casamento e o registro civil. Secularizam-se os cemitérios.
3) Reforma-se o Código Criminal (1890) e a organização judiciária do país.
4) Reformam-se o ensino e o sistema bancário.
Os primeiros meses de república não foram fáceis. Pouco mais de um mês após a proclamação da República, em 18 de dezembro, o governo abafava um motim no 2o. Regimento de Artilharia Montada.
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A Constituição de 1891 - Com a proclamação da República, naturalmente não mais vigorava a Constituição de 1824. Nomeara o Governo Provisório uma comissão especial para elaborar o projeto de uma Constituição republicana que deveria ser apresentado ao futuro Congresso Constituinte.
Modelou-se (se não copiou) pela Constituição dos Estados Unidos da América o projeto elaborado; era republicano, federativo e presidencialista. Embora ampla autonomia fosse concedida aos Estados, os grandes poderes pertenciam à União.
Um ano após a proclamação da República (15 de novembro de 1890), instalava-se o Congresso Constituinte, cujos membros haviam sido escolhidos pela primeira eleição republicana realizada em nosso país, com sufrágio universal masculino. Então, em 24 de fevereiro de 1891 era promulgada a primeira Constituição da República. Suas principais disposições eram:
. A suprema autoridade do país seria o Presidente da República, com mandato de quatro anos e eleito diretamente pelo povo.
. Os ministros seriam de sua livre escolha.
. Senadores e deputados também seriam eleitos pelo povo.
. Os Estados e o Distrito Federal seriam representados por 3 senadores, com mandatos de nove anos, e por deputados em número proporcional às suas respectivas populações, com mandatos de 3 anos.
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O Encilhamento - Rui Barbosa, na pasta da Fazenda ao estabelecer novo regime financeiro, provocou um fenômeno econômico de 1889 a 1892 que se convencionou chamar de Encilhamento. Facilitou-se o crédito, deu-se liberdade aos Bancos, emitiu-se bastante; esperava-se assim estimular a economia republicana. Os resultados, porém, foram diversos. Não foram criadas grandes empresas agrícolas ou industriais, e sim companhias dedicadas sobretudo à exploração dos valores das respectivas ações, desenvolvendo-se desenfreado jogo de Bolsa.
Quando se evidenciou que as fabulosas empresas eram absolutamente inconsistentes, era tarde. A excessiva especulação já havia se proliferado. O país sofria os efeitos de uma inflação desordenada e as taxas cambiais favoreciam substancialmente as moedas estrangeiras.

Marechal Deodoro da Fonseca - 1891

Embora a constituição de 1891 determinasse que o Presidente da República seria eleito pelo voto direto da população, afirmava também que, após a sua promulgação, o primeiro presidente seria eleito excepcionalmente pelo Congresso. Foi isso que ocorreu.
Candidataram-se ao cargo de Presidente o Mal. Deodoro da Fonseca e o Presidente do Congresso Prudente de Morais; à vice-presidência concorreram o ex-ministro da Marinha almirante Eduardo Wandenkolk e o ex-ministro da Guerra, Mal. Floriano Peixoto. (OBS. A Constituição prescrevia que, diferentemente de hoje, se candidatam em chapas separadas o Presidente e o Vice.) Foi vitoriosa a chapa dos dois marechais, embora a votação de seus concorrentes demonstrasse a existência de uma ponderável força política oposta ao governo. A oposição a Deodoro formara-se durante o Governo Provisório, chegando mesmo a transformar-se em séria dissidência entre aqueles que haviam criado o novo regime.
O novo Presidente da República era amigo pessoal de D. Pedro II, sendo questionável sua legitimidade para assumir o controle do novo regime político. A oposição acusava-o, ademais, de ser defensor da monarquia. Sua atuação, contudo, não demonstrou que tentava restaurá-la.
Habituado à disciplina militar o velho marechal irritava-se profundamente com a violência dos ataques que lhe eram desferidos pelos adversários. Com a aprovação de uma lei sobre a responsabilidade do Presidente da República, provavelmente preparando o caminho para um impeachment, Deodoro resolveu atacar o Congresso: em 3 de novembro de 1891 dissolvia-o, malgrado não ter poderes constitucionais para isso e, confiado no Exército, proclamava estado de sítio.
Apenas o governador do Pará, Lauro Sodré, não apoiou o golpe de Deodoro. No Rio Grande do Sul, porém, alguns militares aliados aos elementos da oposição ao governo depuseram o governador Júlio de Castilhos constituindo uma junta governativa pitorescamente cognominada de governicho. Paralelamente, o almirante Custódio Melo, no Rio de Janeiro, toma a iniciativa de anular o golpe de Deodoro; na manhã de 23 de novembro, ocupa vários navios e, ameaçando bombardear a cidade, intima o governo a render-se (1a. Revolta da Armada).
Conquanto Deodoro contasse com o apoio da maioria da guarnição militar, preferiu renunciar ao poder, evitando assim uma guerra civil. Ao entregar o governo ao Vice-presidente Floriano Peixoto, encerrava sua carreira política e militar.

Mal. Floriano Peixoto 1891 - 1894

Logo que assumiu a presidência da República, Floriano Peixoto demonstrou a força militar de seu governo sufocando uma revolta chefiada pelo sargento Silvino de Macedo na fortaleza de Santa Cruz.
Manifesto dos Treze Generais - Generais de diversos locais lançaram um manifesto exigindo a renúncia de Floriano. Alegavam que, pela Constituição, caso um Presidente desocupasse o cargo antes da metade do mandato, convocar-se-ia uma nova eleição. O Vice só assumiria no caso de o cargo lhe ser oferecido após decorrido mais de meio mandato. Floriano, todavia, alegou que o primeiro mandato era sui generis, uma vez que eles nem mesmo haviam sido eleitos popularmente. Consequentemente, prendeu os generais e mandou-os a um isolamento na região amazônica.
A Revolta Federalista - No Rio Grande do Sul, as lutas partidárias transformaram-se numa longa e sangrenta guerra civil. Dividia-se politicamente o Rio Grande do Sul entre os castilhistas (ou "pica-paus"), partidários de Júlio de Castilhos, Presidente do Estado (a quem Floriano fornecia apoio), e os federalistas (ou "gasparistas" ou "maragatos"), chefiados por Silveira Martins, o qual era acusado de monarquista.
Os federalistas propunham-se "a libertar o Rio Grande do Sul da tirania de Castilhos" conforme declaravam no manifesto em que concitavam os rio-grandenses a acompanhá-los. É bom notar, entretanto, que o qualificativo federalista não tinha o sentido de federativo. Pelo contrário, os federalistas desejavam, teoricamente, maior predominância do poder federal sobre o estadual, defendendo também a adoção do sistema parlamentar. Então, após o combate do Inhanduí, os revolucionários praticamente ficaram vencidos. Eles, no entanto, não se deram por vencidos. No Rio de Janeiro surgiria a 6 de setembro de 1893 a Revolta Armada, liderada por Custódio de Melo e Saldanha da Gama, os quais reivindicavam a renúncia do Presidente. A Revolta da Armada levou suas operações militares ao Sul. Daí em diante identificam-se perfeitamente os dois movimentos, cuja finalidade imediata era a queda do governo de Floriano.
A Revolta Armada - Durante a Revolta Armada, inicialmente no Rio de Janeiro, ocorreram diversos combates, e a guerra chegou novamente ao Rio Grande do Sul. Porém, o governo preparou-se suficientemente bem para se defender. Fracassara a Revolta Armada, terminando a Revolução Federalista. Salvara-se o governo. Lamentavelmente, contudo, revestiu-se de tremenda crueldade a vingança empreendida por elementos governistas, como o general Everton Quadros no Paraná e o coronel Moreira César em Santa Catarina, contra os revolucionários vencidos. Ocorreram fuzilamentos até em cemitérios, ao pé de covas já abertas. Esses acontecimentos mancharam um pouco a causa republicana. Floriano terminara com violência o seu governo.
Portugal - Navios portugueses concederam asilo a Saldanha da Gama e outros participantes da Revolta Armada. Os desentendimentos diplomáticos daí decorrentes resultaram no rompimento de relações com Portugal.

A DESCOBERTA DO NOVO MUNDO

No início da Idade Moderna, surgiu um descompasso na economia européia, entre a capacidade de produção e consumo na zona rural e na zona urbana. A produção agrícola no campo estava limitada pelo regime de trabalho servil. O resultado disso era uma produtividade baixa e, conseqüentemente, a falta de alimentos para abastecer os núcleos urbanos. Já a produção artesanal nas cidades era alta e não encontrava consumidores na zona rural, devido ao baixo poder aquisitivo dos trabalhadores rurais e ao caráter auto-suficiente da produção feudal.
Além disso, o comércio internacional europeu, baseado na compra de produtos orientais (especiarias, objetos raros, pedras preciosas), tendia a se estagnar, pois os nobres, empobrecidos pela crise do feudalismo, cada vez compravam menos essas mercadorias. Os tesouros acumulados pela nobreza durante as Cruzadas escoavam para o Oriente, em pagamento das especiarias. O resultado disso foi a escassez de metais preciosos na Europa, o que criava mais dificuldades ainda para o desenvolvimento do comércio.
A solução para esses problemas estava na exploração de novos mercados, capazes de fornecer alimentos e metais preciosos a baixo custo e, ao mesmo tempo, aptos para consumir os produtos artesanais fabricados nas cidades européias. Mas onde encontrar esses novos mercados?
O comércio com o Oriente estava indicando o caminho. Os mercados da Índia, da China e do Japão eram controlados pelos mercadores árabes e seus produtos chegavam à Europa ocidental através do mar Mediterrâneo, controlado por Veneza, Gênova e outras cidades italianas. O grande número de intermediários nesse longo trajeto encarecia muito as mercadorias. Mas se fosse descoberta uma nova rota marítima que ligasse a Europa diretamente aos mercados do Oriente, o preço das especiarias se reduziria e as camadas da população européia com poder aquisitivo mais baixo poderiam vir a consumi-las.
No século XV, a burguesia européia, apoiada por monarquias nacionais fortes e capazes de reunir grandes recursos, começou a lançar suas embarcações nos oceanos ainda desconhecidos — Atlântico, Indico e Pacífico - em busca de novos caminhos para o Oriente. Nessa aventura marítima, os governos europeus dominaram a costa da África, atingiram o Oriente e descobriram um mundo até então desconhecido: a América.
Com a descoberta de novas rotas comerciais, a burguesia européia encontrou outros mercados fornecedores de alimentos, de metais preciosos e de especiarias a baixo custo. Isso permitiu a ampliação do mercado consumidor, pois as pessoas de poder aquisitivo mais baixo puderam adquirir as mercadorias, agora vendi¬das a preços menores.
A expansão comercial e marítima dos tempos modernos foi, portanto, uma conseqüência da crise de crescimento da economia européia.
Outras condições à expansão marítima européia
A expansão marítima só foi possível graças à centralização do poder nas mãos dos reis. Um comerciante rico, uma grande cidade ou mesmo uma associação de mercadores muito ricos não tinham condições de reunir o capital necessário para esse grande empreendimento. Apenas o rei era capaz de captar recursos de toda a nação para financiar as viagens ultramarinas.
Eram enormes as dificuldades que tinham de ser superadas para navegar pelos oceanos.
As embarcações tinham de ser melhoradas e as técnicas de navegação precisavam ser aprimoradas. No século XV, inventou-se a caravela. A bússola e o astrolábio passaram a ser empregados como instrumentos de orientação no mar, e a cartografia passou por grandes progressos. Ao mesmo tempo, a antiga concepção sobre a forma da Terra começou a ser posta em dúvida. Projeto de navios do período da Expansão
Seria a Terra realmente um disco chato e plano, cujos limites eram precipícios sem fim? Uma nova hipótese sobre a forma de nosso planeta começou a surgir: o planeta teria a forma de uma esfera. Nessa nova concepção, se alguém partisse de um ponto qualquer da Terra e navegasse sempre na mesma direção, voltaria ao ponto de partida. O desejo de desbravar os oceanos, descobrir novos mundos e fazer fortuna animava tanto os navegantes, que eles chegavam a se esquecer do medo que tinham do desconhecido. Dois Estados se destacaram na conquista dos mares: Portugal e Espanha. "