sábado, 20 de fevereiro de 2010
The yes men: a arte de dizer não aos abusos corporativos
Para salvar os recentes fóruns oficiais do completo marasmo e seguirem desmascarando a lógica neoliberal de forma sarcástica, a dupla de ativistas do The Yes Men, Jacques Servin e Igor Vamos (codinomes Andy Bichlbaum e Mike Bonanno), agitou Copenhagen e deu o ar de sua graça em Davos.
Ao longo de mais de dez anos de militância, os Yes Men já ridicularizaram a Organização Mundial do Comércio; desmoralizaram a Exxon e a Halliburton; lançaram um plano habitacional para os desabrigados do furacão Katrina; produziram uma edição falsa do NYT; provocaram uma baixa nas ações da gigante Dow, dentre outras pérolas do ativismo contemporâneo.
No front ambientalista, o coletivo focou no Canadá, que ocupa uma das piores posições entre os países signatários do Protocolo de Quioto e aumentou em quase 30% suas emissões de gases causadores do efeito estufa em relação a níveis de 1990. Um dos motivos é a extração de petróleo das imensas areias betuminosas na província de Alberta — cada barril de betume produz três vezes mais gases-estufa que um barril de petróleo convencional.
Com o objetivo declarado de denunciar os desmandos da política ambiental canadense, uma coalizão formada pelo The Yes Men e pela Action Aid International, forjou, em nome do ministério do meio ambiente do Canadá, uma proposta radical de corte de 40% nas emissões de carbono abaixo dos níveis de 1990 até 2020, além de um aporte de 13 bilhões de dólares para ajudar os países africanos na redução de emissões dos gases de efeito estufa. Os releases da proposta, lançados durante uma coletiva na Cúpula do Clima em Copenhague vinham assinados e timbrados com a chancela do governo do Canadá.
Os efeitos, inclusive midiáticos, daquilo que poderia ter sido verdadeiro, mas que na realidade não foi nem sequer cogitado oficialmente, enfureceu o primeiro-ministro canadense Stephen Harper, mas ajudou a expor as reais prioridades dos países ricos presentes na COP15.
Da Dinamarca para os Alpes suíços. Enquanto a 40ª edição do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, se arrastava da mesma forma previsível e melancólica, apenas com mornas medidas de controle financeiro para salvar o sistema capitalista, a dupla dinâmica do The Yes Men criava um site paralelo do Fórum. Na verdade é uma página falsa do Fórum de Davos (we-forum.org), onde celebridades globais, como que por encanto, assumem discursos progressistas.
A Rainha Elizabeth, por exemplo, aparece no site dizendo estar empenhada “na erradicação dos padrões colonialistas que continuam ainda hoje, e que só pioraram sob o regime neoliberal”. O ex-presidente estadunidense Bill Clinton, a chanceler da Alemanha Ângela Merkel, dentre outros, fazem coro à monarca, graças às dublagens perfeitas implantadas sobre os vídeos oficiais fornecidos pelo próprio Fórum de Davos.
Todo cartunista e caricaturista sabe que o exagero nas formas ajuda a penetrar mais profundamente na matéria. Entretanto, os Yes Men acrescentam à tradicional caricatura um raro oportunismo jornalístico, potencializado por um uso particularmente criativo da internet.
Não se limitam a reagir diante do descalabro capitalista. Criam um novo fluxo midiático a partir de uma performance ativa que, via de regra, utiliza as próprias armas do inimigo. O objetivo das ações é operar uma espécie de correção da realidade. Foi assim em sua ação mais ousada.
O 20º aniversário do desastre de Bhopal, na Índia, tinha tudo para cair no esquecimento. Entretanto, uma ação midiativista reverteu a situação e recolocou em pauta o maior desastre ambiental da história. Um produtor da BBC World, pesquisando a catástrofe, entrou no site DowEthics.com e, sem prestar atenção ao seu conteúdo, mandou no dia 29 de novembro de 2004 um e-mail, solicitando uma entrevista sobre a posição da Dow diante da tragédia ocorrida em 1984. O detalhe é que DowEthics.com não é o site oficial da companhia, mas um trabalho de hacktivismo do The Yes Men, que ao receber o pedido da BBC, decidiu levá-lo a sério. O coletivo solicitou que fosse agendada uma entrevista num estúdio em Paris, onde um “porta-voz” da empresa daria uma entrevista.
Com o nome fictício de Jude Finisterra, o “porta-voz” (interpretado por Andy Bichlbaum) falou à BBC World durante oito minutos para um público potencial de 300 milhões de espectadores. Finisterra foi peremptório ao afirmar que a Dow Chemical finalmente aceitava a responsabilidade total pelo desastre de Bhopal e anunciou um fundo de 12 bilhões de dólares para indenizações às vítimas. "Resolvemos liquidar a Union Carbide, este pesadelo para o mundo e esta dor de cabeça para a Dow. Vamos usar os 12 bilhões de dólares (obtidos) para dar mais de 500 dólares por vítima, que é o que elas têm recebido", explicou Finisterra. A notícia se espalhou rapidamente e as ações da Dow caíram 3,4% na bolsa de Frankfurt e 5 centavos de dólar na bolsa de Nova York.
As ações do coletivo são financiadas por uma rede de simpatizantes do mundo todo e por produções da própria dupla, como os dois filmes: The Yes Men (2004) e The Yes Men concertam o mundo (2009) — vencedor do Panorama Audience Award do Festival de Cinema de Berlim, em 2009. Neste último, dirigido pela dupla em colaboração com Kurt Engfehr (editor do cineasta Michael Moore), os ativistas reflerem sobre os desdobramentos das próprias operações, além de mostrarem os bastidores das recentes atividades do grupo, que registra tudo em vídeo.
Em New Orleans, por exemplo, Andy Bichlbaum fingiu ser Rene Oswin, secretário-adjunto do Ministro da Habitação do ainda presidente George Bush. O falso secretário apresentou-se numa conferência transmitida ao vivo pela CNN, e afirmou que a Exxon e a Shell investiriam 60 milhões de dólares na reconstrução dos bairros atingidos pelo furacão Katrina. Depois de serem desmascarados, os Yes Men organizaram um churrasco para comemorar os “novos planos do Ministério”. A população foi convidada e a mídia local rotulou de cruel e perversa a ousadia do coletivo de “brincar com coisas sérias”. Patricia Thomas, desabrigada e antiga moradora do bairro Lafitte, saiu em defesa da performance em resposta a uma repórter de TV. “Eu respeito esta brincadeira porque é exatamente o que precisava ser feito para que eles se interessassem pela nossa situação. Se é necessário pregar uma peça para que isso aconteça, então está ótimo. Agora me deixe comer o churrasco”, concluiu Patricia, despachando a repórter ao som de uma banda de jazz.
Silvio Mieli é jornalista e professor universitário
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
A Formação da Sociologia
A Formação da Sociologia
No final do século passado, o matemático francês Henri Poicaré referiu-se à sociologia como ciência de muitos métodos e poucos resultados. Ao que tudo indica, atualmente poucos duvidam dos resultados alcançados pela sociologia. A sua realidade é atestada pelas inúmeras pesquisas dos sociólogos, pela sua presença nas universidades e empresas e nos organismos estatais. Ao lado desta crescente presença da sociologia no nosso dia-a-dia, continua porém chamando a atenção de todos os que se interessam por ela os freqüentes e acirrados debates travados em seu interior sobre o seu objeto de estudo e seus métodos de investigação.
A falta de um entendimento comum entre os sociólogos sobre a sua ciência possui, em boa medida, uma relação com a formação de uma sociedade dividida pelos antagonismos de classe. A existência de interesses opostos na sociedade capitalista penetrou e invadiu a formação da sociologia. Este contexto histórico influenciou enormemente suas visões sobre como deveria ser analisada a sociedade, o que refletiu também no conteúdo político de seus trabalhos. Este antagonismo deu origem ao aparecimento de diferentes tradições sociológicas ou distintas sociologias como afirmam alguns sociólogos. Não podemos esquecer que a sociologia surgiu num momento de grande expansão do capitalismo e por isto mesmo alguns sociólogos otimistas assumiram, diante da sociedade capitalista nascente, que os interesses e os valores da classe dominante eram representativos do conjunto da sociedade e que os conflitos entre as classes sociais eram passageiros.
Os conservadores chamados de “profetas do passado” construíram suas obras contra a herança dos filósofos iluministas. Não eram intelectuais que justificavam a sociedade por suas realizações políticas ou econômicas. Ao contrário, a inspiração do pensamento conservador era a sociedade feudal, com sua estabilidade e acentuada hierarquia social. Não se interessavam em defender uma sociedade moldada nos princípios defendidos pelos iluministas nem um capitalismo que se transformava mostrando sua faceta industrial e financeira. O fascínio que as sociedades da Idade Média exercia sobre estes pensadores conferiu-lhes e às suas obras um forte sabor medieval. Por interesse direto, alguns deles eram defensores ferrenhos das instituições religiosas, monárquicas e aristocráticas em franco processo de desmantelamento.
As idéias dos conservadores eram um ponto de referência para os pioneiros da sociologia, interessados na preservação da nova ordem econômica e política que estava sendo implantada. Adaptando, inclusive, algumas concepções dos “profetas do passado” às novas circunstâncias históricas, pela impossibilidade total de retorno ao passado. É entre os autores positivistas, como Saint-Simon, Auguste Comte e Emile Durkheim, que as idéias dos conservadores exerceriam uma grande influência. É comum encontrarmos a inclusão de Saint-Simon (1760-1825) entre os primeiros pensadores socialistas. Foi considerado o “mais eloqüente dos profetas da burguesia”, um grande entusiasta da sociedade industrial. Todavia, entendia que o problema da restauração da ordem devia ser enfrentado, porque a sociedade francesa pós-revolucionária parecia-lhe “perturbada” pois nela reinava um clima de “desordem” e de “anarquia”.
Saint-Simon acreditava que a nova época era a do industrialismo, que trazia consigo a possibilidade de satisfazer todas as necessidades humanas e constituía a única fonte de riqueza e prosperidade. Percebeu que no avanço que estava ocorrendo no conhecimento científico havia uma grande lacuna, nesta área do saber, qual seja, a inexistência da ciência da sociedade. Admitia, mesmo tendo uma visão otimista da sociedade industrial, a existência de conflitos entre os possuidores e os não possuidores.
Várias das obras de Saint-Simon seriam retomadas por Auguste Comte (1798-1857) seu secretário particular, pensador menos original, embora mais sistemático que Saint-Simon, a quem deve suas principais idéias. A motivação da obra de Comte repousa no estado de “anarquia” e de “desordem” de sua época histórica. Segundo ele as sociedades européias encontravam-se em um verdadeiro estado de caos social. Entendia que se as idéias religiosas não teriam mais forças para reorganizarem a sociedade, muito menos as idéias dos iluministas. Era extremamente impiedoso no ataque a esses pensadores, a quem chamava de “doutores em guilhotina”, vendo em suas idéias o “veneno da desintegração social”. Para ele, para haver coesão e equilíbrio na sociedade, seria necessário restabelecer a ordem nas idéias e nos conhecimentos, criando um conjunto de crenças comuns a todos os homens. Comte considerava como um dos pontos altos de sua sociologia a reconciliação entre a “ordem” e o “progresso”, pregando a necessidade mútua desses dois elementos para a nova sociedade.
Também para Durkheim (1858-1917) a questão da ordem social seria uma preocupação constante. De forma sistemática, ocupou-se em estabelecer o objeto de estudo da sociologia assim como indicar o seu método de investigação. Foi através dele que a sociologia penetrou a Universidade, conferindo a esta disciplina o reconhecimento acadêmico. Sua obra foi elaborada em época de crises econômicas constantes, quando o desemprego e a miséria provocava o acirramento das lutas de classe, com os operários utilizando a greve como instrumento de luta e fundando seus sindicatos. Vivendo nesta época em que as teorias socialistas ganhavam terreno, Durkheim não poderia ignorá-las, tanto é que em certo sentido, suas idéias constituíam a tentativa de fornecer uma resposta às formulações socialistas. Discordava das teorias socialistas mormente quanto à ênfase atribuída aos fatos econômicos para diagnosticar a crise das sociedades européias. Acreditava que a origem dos problemas não era de natureza econômica, mas originados na fragilidade da moral em orientar adequadamente o comportamento dos indivíduos.
Preocupado em estabelecer um objeto de estudo e um método para a sociologia, Durkheim, dedicou-se a esta questão, salientando que nenhuma ciência poderia constituir-se sem uma área própria de investigação. A sociologia deveria ocupar-se com os fatos sociais que se apresentavam aos indivíduos como exteriores e coercitivos. Isto quer dizer que o indivíduo quando nasce já encontra a sociedade formada criada pelas gerações passadas, cuja organização deverá ser transmitida às gerações futuras através da educação. O seu pensamento marcou decisivamente e sociologia contemporânea, principalmente as tendências que têm-se preocupado com as questões da manutenção da ordem social. A sua influência fora do meio acadêmico francês começou por volta de 1930, quando, na Inglaterra, dois antropólogos, Malinowski e Radcliffe-Brown, armaram a partir de seus trabalhos os alicerces do método de investigação funcionalista (busca de explicação das instituições sociais e culturais em termos da contribuição que estas fornecem para a manutenção da estrutura social). Nos Estados Unidos, a partir daquela data, as suas idéias começaram a ganhar terreno no meio universitário, exercendo grande fascínio em inúmeros pesquisadores. No entanto, foram dois sociólogos americanos Mertom e Parsons, em boa medida, os responsáveis pelo desenvolvimento do funcionalismo moderno e pela integração da contribuição de Durkheim ao pensamento sociológico contemporâneo, destacando a sua contribuição ao progresso teórico desta disciplina. A formação e o desenvolvimento do conhecimento sociológico crítico e negador da sociedade capitalista, sem dúvida liga-se à tradição do pensamento socialista, que encontra-se em Marx (1818-1883) e Engels (1820-1903) a sua elaboração mais expressiva. Estes pensadores não estavam preocupados em fundar a sociologia como disciplina específica. A rigor não encontramos neles a intenção de estabelecer fronteiras rígidas entre os diferentes campos do saber, tão ao gosto dos “especialistas” de nossos dias. Eles, em suas obras, interligavam disciplinas como antropologia, ciência política, economia, procurando oferecer uma explicação da sociedade como um todo, colocando em evidência as suas dimensões globais. Seus trabalhos não foram elaborados nos bancos das universidades, mas freqüentemente, no calor das lutas políticas.
A formação teórica do socialismo marxistas constitui uma complexa operação intelectual, na qual são assimiladas de maneira crítica as três principais correntes do pensamento europeu do século passado, tais como, o socialismo, a dialética e a economia política. O socialismo pré-marxista, também denominado “socialismo utópico”, constituía uma clara reação à nova realidade implantada pelo capitalismo, principalmente quanto às suas relações de exploração. Marx e Engels, ao tomarem contato com a literatura socialista da época, assinalaram as brilhantes idéias de seus antecessores sem deixarem de elaborar algumas críticas a este socialismo, a fim de dar-lhe maior consistência teórica e efetividade prática. Assinalavam que as lacunas existentes neste tipo de socialismo possuíam uma relação com o estágio de desenvolvimento do capitalismo da época, uma vez que as contradições entre burquesia e proletariado não se encontravam ainda plenamente amadurecidas. Atuavam os “utópicos” como representantes dos interesses da humanidade, não reconhecendo em nenhuma classe social o instrumento para a concretização de suas idéias. A filosofia alemã da época de Marx encontrara em Hegel uma de suas mais expressivas figuras. Como se sabe, a dialética ocupava posição de destaque em seu sistema filosófico. A tomarem contato com a dialética hegeliana, eles ressaltaram o caráter revolucionário, uma vez que o método de análise de Hegel sugeria que tudo o que existia, devido às suas contradições, tendia a extinguir-se. A crítica que eles faziam à dialética hegeliana se dirigia ao seu caráter idealista. Assim procuraram “corrigi-la “, recorrendo ao materialismo filosófico de seu tempo.
A intenção e conferir à sociologia uma reputação científica encontra em Max Weber (1864-1920) um marco de referência. Durante toda sua vida, insistiu em estabelecer uma clara distinção entre o conhecimento científico, fruto de cuidadosa investigação, e os julgamentos de valor sobre a realidade.
A busca de uma neutralidade científica levou Weber a estabelecer uma rigorosa fronteira entre o cientista, homem do saber, das análises frias e penetrantes e o político, homem de ação e de decisão comprometido com as questões práticas da vida. Essa posição de Weber, que tantas discussões têm provocado entre os cientistas sociais, constitui, ao isolar a sociologia dos movimentos revolucionários, um dos momentos decisivos da profissionalização dessa disciplina. A idéia de uma ciência social neutra seria um argumento útil e fascinante para aqueles que viviam e iriam viver da sociologia como profissão.
A sociologia por ele desenvolvida considerava o indivíduo e a sua ação como ponto chave da investigação. Com isso, ele queria salientar que o verdadeiro ponto de partida da sociologia era a compreensão da ação dos indivíduos e não a análise das “instituições sociais” ou do “grupo social”, tão enfatizadas pelo pensamento conservador.
No final do século passado, o matemático francês Henri Poicaré referiu-se à sociologia como ciência de muitos métodos e poucos resultados. Ao que tudo indica, atualmente poucos duvidam dos resultados alcançados pela sociologia. A sua realidade é atestada pelas inúmeras pesquisas dos sociólogos, pela sua presença nas universidades e empresas e nos organismos estatais. Ao lado desta crescente presença da sociologia no nosso dia-a-dia, continua porém chamando a atenção de todos os que se interessam por ela os freqüentes e acirrados debates travados em seu interior sobre o seu objeto de estudo e seus métodos de investigação.
A falta de um entendimento comum entre os sociólogos sobre a sua ciência possui, em boa medida, uma relação com a formação de uma sociedade dividida pelos antagonismos de classe. A existência de interesses opostos na sociedade capitalista penetrou e invadiu a formação da sociologia. Este contexto histórico influenciou enormemente suas visões sobre como deveria ser analisada a sociedade, o que refletiu também no conteúdo político de seus trabalhos. Este antagonismo deu origem ao aparecimento de diferentes tradições sociológicas ou distintas sociologias como afirmam alguns sociólogos. Não podemos esquecer que a sociologia surgiu num momento de grande expansão do capitalismo e por isto mesmo alguns sociólogos otimistas assumiram, diante da sociedade capitalista nascente, que os interesses e os valores da classe dominante eram representativos do conjunto da sociedade e que os conflitos entre as classes sociais eram passageiros.
Os conservadores chamados de “profetas do passado” construíram suas obras contra a herança dos filósofos iluministas. Não eram intelectuais que justificavam a sociedade por suas realizações políticas ou econômicas. Ao contrário, a inspiração do pensamento conservador era a sociedade feudal, com sua estabilidade e acentuada hierarquia social. Não se interessavam em defender uma sociedade moldada nos princípios defendidos pelos iluministas nem um capitalismo que se transformava mostrando sua faceta industrial e financeira. O fascínio que as sociedades da Idade Média exercia sobre estes pensadores conferiu-lhes e às suas obras um forte sabor medieval. Por interesse direto, alguns deles eram defensores ferrenhos das instituições religiosas, monárquicas e aristocráticas em franco processo de desmantelamento.
As idéias dos conservadores eram um ponto de referência para os pioneiros da sociologia, interessados na preservação da nova ordem econômica e política que estava sendo implantada. Adaptando, inclusive, algumas concepções dos “profetas do passado” às novas circunstâncias históricas, pela impossibilidade total de retorno ao passado. É entre os autores positivistas, como Saint-Simon, Auguste Comte e Emile Durkheim, que as idéias dos conservadores exerceriam uma grande influência. É comum encontrarmos a inclusão de Saint-Simon (1760-1825) entre os primeiros pensadores socialistas. Foi considerado o “mais eloqüente dos profetas da burguesia”, um grande entusiasta da sociedade industrial. Todavia, entendia que o problema da restauração da ordem devia ser enfrentado, porque a sociedade francesa pós-revolucionária parecia-lhe “perturbada” pois nela reinava um clima de “desordem” e de “anarquia”.
Saint-Simon acreditava que a nova época era a do industrialismo, que trazia consigo a possibilidade de satisfazer todas as necessidades humanas e constituía a única fonte de riqueza e prosperidade. Percebeu que no avanço que estava ocorrendo no conhecimento científico havia uma grande lacuna, nesta área do saber, qual seja, a inexistência da ciência da sociedade. Admitia, mesmo tendo uma visão otimista da sociedade industrial, a existência de conflitos entre os possuidores e os não possuidores.
Várias das obras de Saint-Simon seriam retomadas por Auguste Comte (1798-1857) seu secretário particular, pensador menos original, embora mais sistemático que Saint-Simon, a quem deve suas principais idéias. A motivação da obra de Comte repousa no estado de “anarquia” e de “desordem” de sua época histórica. Segundo ele as sociedades européias encontravam-se em um verdadeiro estado de caos social. Entendia que se as idéias religiosas não teriam mais forças para reorganizarem a sociedade, muito menos as idéias dos iluministas. Era extremamente impiedoso no ataque a esses pensadores, a quem chamava de “doutores em guilhotina”, vendo em suas idéias o “veneno da desintegração social”. Para ele, para haver coesão e equilíbrio na sociedade, seria necessário restabelecer a ordem nas idéias e nos conhecimentos, criando um conjunto de crenças comuns a todos os homens. Comte considerava como um dos pontos altos de sua sociologia a reconciliação entre a “ordem” e o “progresso”, pregando a necessidade mútua desses dois elementos para a nova sociedade.
Também para Durkheim (1858-1917) a questão da ordem social seria uma preocupação constante. De forma sistemática, ocupou-se em estabelecer o objeto de estudo da sociologia assim como indicar o seu método de investigação. Foi através dele que a sociologia penetrou a Universidade, conferindo a esta disciplina o reconhecimento acadêmico. Sua obra foi elaborada em época de crises econômicas constantes, quando o desemprego e a miséria provocava o acirramento das lutas de classe, com os operários utilizando a greve como instrumento de luta e fundando seus sindicatos. Vivendo nesta época em que as teorias socialistas ganhavam terreno, Durkheim não poderia ignorá-las, tanto é que em certo sentido, suas idéias constituíam a tentativa de fornecer uma resposta às formulações socialistas. Discordava das teorias socialistas mormente quanto à ênfase atribuída aos fatos econômicos para diagnosticar a crise das sociedades européias. Acreditava que a origem dos problemas não era de natureza econômica, mas originados na fragilidade da moral em orientar adequadamente o comportamento dos indivíduos.
Preocupado em estabelecer um objeto de estudo e um método para a sociologia, Durkheim, dedicou-se a esta questão, salientando que nenhuma ciência poderia constituir-se sem uma área própria de investigação. A sociologia deveria ocupar-se com os fatos sociais que se apresentavam aos indivíduos como exteriores e coercitivos. Isto quer dizer que o indivíduo quando nasce já encontra a sociedade formada criada pelas gerações passadas, cuja organização deverá ser transmitida às gerações futuras através da educação. O seu pensamento marcou decisivamente e sociologia contemporânea, principalmente as tendências que têm-se preocupado com as questões da manutenção da ordem social. A sua influência fora do meio acadêmico francês começou por volta de 1930, quando, na Inglaterra, dois antropólogos, Malinowski e Radcliffe-Brown, armaram a partir de seus trabalhos os alicerces do método de investigação funcionalista (busca de explicação das instituições sociais e culturais em termos da contribuição que estas fornecem para a manutenção da estrutura social). Nos Estados Unidos, a partir daquela data, as suas idéias começaram a ganhar terreno no meio universitário, exercendo grande fascínio em inúmeros pesquisadores. No entanto, foram dois sociólogos americanos Mertom e Parsons, em boa medida, os responsáveis pelo desenvolvimento do funcionalismo moderno e pela integração da contribuição de Durkheim ao pensamento sociológico contemporâneo, destacando a sua contribuição ao progresso teórico desta disciplina. A formação e o desenvolvimento do conhecimento sociológico crítico e negador da sociedade capitalista, sem dúvida liga-se à tradição do pensamento socialista, que encontra-se em Marx (1818-1883) e Engels (1820-1903) a sua elaboração mais expressiva. Estes pensadores não estavam preocupados em fundar a sociologia como disciplina específica. A rigor não encontramos neles a intenção de estabelecer fronteiras rígidas entre os diferentes campos do saber, tão ao gosto dos “especialistas” de nossos dias. Eles, em suas obras, interligavam disciplinas como antropologia, ciência política, economia, procurando oferecer uma explicação da sociedade como um todo, colocando em evidência as suas dimensões globais. Seus trabalhos não foram elaborados nos bancos das universidades, mas freqüentemente, no calor das lutas políticas.
A formação teórica do socialismo marxistas constitui uma complexa operação intelectual, na qual são assimiladas de maneira crítica as três principais correntes do pensamento europeu do século passado, tais como, o socialismo, a dialética e a economia política. O socialismo pré-marxista, também denominado “socialismo utópico”, constituía uma clara reação à nova realidade implantada pelo capitalismo, principalmente quanto às suas relações de exploração. Marx e Engels, ao tomarem contato com a literatura socialista da época, assinalaram as brilhantes idéias de seus antecessores sem deixarem de elaborar algumas críticas a este socialismo, a fim de dar-lhe maior consistência teórica e efetividade prática. Assinalavam que as lacunas existentes neste tipo de socialismo possuíam uma relação com o estágio de desenvolvimento do capitalismo da época, uma vez que as contradições entre burquesia e proletariado não se encontravam ainda plenamente amadurecidas. Atuavam os “utópicos” como representantes dos interesses da humanidade, não reconhecendo em nenhuma classe social o instrumento para a concretização de suas idéias. A filosofia alemã da época de Marx encontrara em Hegel uma de suas mais expressivas figuras. Como se sabe, a dialética ocupava posição de destaque em seu sistema filosófico. A tomarem contato com a dialética hegeliana, eles ressaltaram o caráter revolucionário, uma vez que o método de análise de Hegel sugeria que tudo o que existia, devido às suas contradições, tendia a extinguir-se. A crítica que eles faziam à dialética hegeliana se dirigia ao seu caráter idealista. Assim procuraram “corrigi-la “, recorrendo ao materialismo filosófico de seu tempo.
A intenção e conferir à sociologia uma reputação científica encontra em Max Weber (1864-1920) um marco de referência. Durante toda sua vida, insistiu em estabelecer uma clara distinção entre o conhecimento científico, fruto de cuidadosa investigação, e os julgamentos de valor sobre a realidade.
A busca de uma neutralidade científica levou Weber a estabelecer uma rigorosa fronteira entre o cientista, homem do saber, das análises frias e penetrantes e o político, homem de ação e de decisão comprometido com as questões práticas da vida. Essa posição de Weber, que tantas discussões têm provocado entre os cientistas sociais, constitui, ao isolar a sociologia dos movimentos revolucionários, um dos momentos decisivos da profissionalização dessa disciplina. A idéia de uma ciência social neutra seria um argumento útil e fascinante para aqueles que viviam e iriam viver da sociologia como profissão.
A sociologia por ele desenvolvida considerava o indivíduo e a sua ação como ponto chave da investigação. Com isso, ele queria salientar que o verdadeiro ponto de partida da sociologia era a compreensão da ação dos indivíduos e não a análise das “instituições sociais” ou do “grupo social”, tão enfatizadas pelo pensamento conservador.
História da Cidadania
Texto original de
JAIME PINSKY
JAIME PINSKY
Afinal, o que é ser cidadão?
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos.
Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. É muito diferente ser cidadão na Alemanha, nos Estados Unidos ou no Brasil (para não falar dos países em que a palavra é tabu), não apenas pelas regras que definem quem é ou não titular da cidadania (por direito territorial ou de sangue), mas também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados-nacionais contemporâneos. Mesmo dentro de cada Estado-nacional o conceito e a prática da cidadania vêm se alterando ao longo dos últimos duzentos ou trezentos anos. Isso ocorre tanto em relação a uma abertura maior ou menor do estatuto de cidadão para sua população (por exemplo, pela maior ou menor incorporação dos imigrantes à cidadania), ao grau de participação política de diferentes grupos (o voto da mulher, do analfabeto), quanto aos direitos sociais, à proteção social oferecida pelos Estados aos que dela necessitam.
A aceleração do tempo histórico nos últimos séculos e a conseqüente rapidez das mudanças faz com que aquilo que num momento podia ser considerado subversão perigosa da ordem, no seguinte seja algo corriqueiro, “natural” (de fato, não é nada natural, é perfeitamente social). Não há democracia ocidental em que a mulher não tenha, hoje, direito ao voto, mas isso já foi considerado absurdo, até muito pouco tempo atrás, mesmo em países tão desenvolvidos da Europa como a Suíça. Esse mesmo direito ao voto já esteve vinculado à propriedade de bens, à titularidade de cargos ou funções, ao fato de se pertencer ou não a determinada etnia etc. Ainda há países em que os candidatos a presidente devem pertencer a determinada religião (Carlos Menem se converteu ao catolicismo para poder governar a Argentina), outros em que nem filho de imigrante tem direito a voto e por aí afora. A idéia de que o poder público deve garantir um mínimo de renda a todos os cidadãos e o acesso a bens coletivos como saúde, educação e previdência deixa ainda muita gente arrepiada, pois se confunde facilmente o simples assistencialismo com dever do Estado.
Não se pode, portanto, imaginar uma seqüência única, determinista e necessária para a evolução da cidadania em todos os países (a grande nação alemã não instituiu o trabalho escravo, a partir de segregação racial do Estado, em pleno século XX, na Europa?). Isso não nos permite, contudo, dizer que inexiste um processo de evolução que marcha da ausência de direitos para sua ampliação, ao longo da história.
A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte, e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. Nesse sentido pode-se afirmar que, na sua acepção mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia.
Apesar da importância do tema e do significado da discussão sobre a cidadania não tínhamos, até agora, um livro importante sobre o tema, razão pela qual há cerca de dois anos começamos a organizar uma obra consistente sobre a história da cidadania. Inicialmente pensamos que a carência bibliográfica era apenas um problema brasileiro, mas aos poucos fomos percebendo que era um fenômeno mundial. Não havia, simplesmente, um grande livro sobre a história da cidadania. Quem quer que escrevesse sobre o assunto recorria ao sociólogo inglês T. H. Marshall, autor de um texto básico, mas que não tinha a pretensão de ser uma história da cidadania. De resto, achamos importante mostrar que a sociedade moderna adquiriu um grau de complexidade muito grande a ponto de a divisão clássica dos direitos do cidadão em individuais, políticos e sociais não dar conta sozinha da realidade.
Nossa proposta foi a de organizar um livro de história social, no sentido de não fazer um estudo do passado pelo passado, muito menos do passado para justificar eventuais concepções pré-determinadas sobre o mundo atual. Queríamos, isto sim, estimular a produção de textos cuidadosamente pesquisados, mas que se propusessem a dialogar com o presente. Não é por acaso que os textos dão conta de um processo, um movimento lento, não linear, mas perceptível, que parte da inexistência total de direitos para a existência de direitos cada vez mais amplos.
Sonhar com cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é restrito, seria utópico. Contudo, os avanços da cidadania, se têm a ver com a riqueza do país e a própria divisão de riquezas, dependem também da luta e das reivindicações, da ação concreta dos indivíduos. Ao clarificar essas questões, este livro quer participar da discussão sobre políticas públicas e privadas que podem afetar cada um de nós, na qualidade de cidadãos engajados. Afinal, a vida pode ser melhorada com medidas muito simples e baratas, ao alcance até de pequenas prefeituras, como proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir de certo horário, controle de ruídos, funcionamento de escolas como centros comunitários no final de semana, opções de lazer em bairros da periferia, estímulo às manifestações culturais das diferentes comunidades, e muitas outras. Sem que isso implique abrir mão de uma sociedade mais justa, igualitária, com menos diferenças sociais, é evidente.
História da Cidadania já surge, portanto, como obra de referência. Ao organizar a discussão sobre um assunto de que tanto se fala e tão pouco se sabe, ao estimular a produção de textos de intelectuais de alto nível, o livro dá conteúdo a um conceito esvaziado pelo uso indevido, e propicia uma reflexão sólida e conseqüente.
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos.
Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. É muito diferente ser cidadão na Alemanha, nos Estados Unidos ou no Brasil (para não falar dos países em que a palavra é tabu), não apenas pelas regras que definem quem é ou não titular da cidadania (por direito territorial ou de sangue), mas também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados-nacionais contemporâneos. Mesmo dentro de cada Estado-nacional o conceito e a prática da cidadania vêm se alterando ao longo dos últimos duzentos ou trezentos anos. Isso ocorre tanto em relação a uma abertura maior ou menor do estatuto de cidadão para sua população (por exemplo, pela maior ou menor incorporação dos imigrantes à cidadania), ao grau de participação política de diferentes grupos (o voto da mulher, do analfabeto), quanto aos direitos sociais, à proteção social oferecida pelos Estados aos que dela necessitam.
A aceleração do tempo histórico nos últimos séculos e a conseqüente rapidez das mudanças faz com que aquilo que num momento podia ser considerado subversão perigosa da ordem, no seguinte seja algo corriqueiro, “natural” (de fato, não é nada natural, é perfeitamente social). Não há democracia ocidental em que a mulher não tenha, hoje, direito ao voto, mas isso já foi considerado absurdo, até muito pouco tempo atrás, mesmo em países tão desenvolvidos da Europa como a Suíça. Esse mesmo direito ao voto já esteve vinculado à propriedade de bens, à titularidade de cargos ou funções, ao fato de se pertencer ou não a determinada etnia etc. Ainda há países em que os candidatos a presidente devem pertencer a determinada religião (Carlos Menem se converteu ao catolicismo para poder governar a Argentina), outros em que nem filho de imigrante tem direito a voto e por aí afora. A idéia de que o poder público deve garantir um mínimo de renda a todos os cidadãos e o acesso a bens coletivos como saúde, educação e previdência deixa ainda muita gente arrepiada, pois se confunde facilmente o simples assistencialismo com dever do Estado.
Não se pode, portanto, imaginar uma seqüência única, determinista e necessária para a evolução da cidadania em todos os países (a grande nação alemã não instituiu o trabalho escravo, a partir de segregação racial do Estado, em pleno século XX, na Europa?). Isso não nos permite, contudo, dizer que inexiste um processo de evolução que marcha da ausência de direitos para sua ampliação, ao longo da história.
A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte, e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. Nesse sentido pode-se afirmar que, na sua acepção mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia.
Apesar da importância do tema e do significado da discussão sobre a cidadania não tínhamos, até agora, um livro importante sobre o tema, razão pela qual há cerca de dois anos começamos a organizar uma obra consistente sobre a história da cidadania. Inicialmente pensamos que a carência bibliográfica era apenas um problema brasileiro, mas aos poucos fomos percebendo que era um fenômeno mundial. Não havia, simplesmente, um grande livro sobre a história da cidadania. Quem quer que escrevesse sobre o assunto recorria ao sociólogo inglês T. H. Marshall, autor de um texto básico, mas que não tinha a pretensão de ser uma história da cidadania. De resto, achamos importante mostrar que a sociedade moderna adquiriu um grau de complexidade muito grande a ponto de a divisão clássica dos direitos do cidadão em individuais, políticos e sociais não dar conta sozinha da realidade.
Nossa proposta foi a de organizar um livro de história social, no sentido de não fazer um estudo do passado pelo passado, muito menos do passado para justificar eventuais concepções pré-determinadas sobre o mundo atual. Queríamos, isto sim, estimular a produção de textos cuidadosamente pesquisados, mas que se propusessem a dialogar com o presente. Não é por acaso que os textos dão conta de um processo, um movimento lento, não linear, mas perceptível, que parte da inexistência total de direitos para a existência de direitos cada vez mais amplos.
Sonhar com cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é restrito, seria utópico. Contudo, os avanços da cidadania, se têm a ver com a riqueza do país e a própria divisão de riquezas, dependem também da luta e das reivindicações, da ação concreta dos indivíduos. Ao clarificar essas questões, este livro quer participar da discussão sobre políticas públicas e privadas que podem afetar cada um de nós, na qualidade de cidadãos engajados. Afinal, a vida pode ser melhorada com medidas muito simples e baratas, ao alcance até de pequenas prefeituras, como proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir de certo horário, controle de ruídos, funcionamento de escolas como centros comunitários no final de semana, opções de lazer em bairros da periferia, estímulo às manifestações culturais das diferentes comunidades, e muitas outras. Sem que isso implique abrir mão de uma sociedade mais justa, igualitária, com menos diferenças sociais, é evidente.
História da Cidadania já surge, portanto, como obra de referência. Ao organizar a discussão sobre um assunto de que tanto se fala e tão pouco se sabe, ao estimular a produção de textos de intelectuais de alto nível, o livro dá conteúdo a um conceito esvaziado pelo uso indevido, e propicia uma reflexão sólida e conseqüente.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
O cursinho foi reprovado Publicado em 06.02.2010
O cursinho foi reprovado Publicado em 06.02.2010
Agora que os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) viram passaporte carimbado para o ingresso em pelo menos 51 universidades públicas do País, os donos da indústria de escolas de ensino privado se perguntam com será possível sobreviver a partir do evento quando os alunos treinados em suas salas de aulas não conseguiram as melhores colocações das universidades de seus Estados. E o mais grave: a maioria nem sequer conseguiu vaga.Não foi apenas o sistema de acesso à universidade pública que mudou. Isso se deu no começo do ano com a elevação da importância do Enem pelo governo Lula. O que foi para o espaço esta semana foi o modelo de negócios em que ancora a indústria cujo faturamento é estimado em R$ 45 bilhões em 2008 e que simplesmente não podem mais garantir aos alunos de seus Estados a perspectiva de uma aprovação no topo da lista. Na verdade, eles já não podem mais nem oferecer a perspectiva de aprovação.A pergunta é dramática para as empresas de ensino pois, a partir desta segunda-feira, milhares de país e alunos vão acordar se perguntando se vale apenas investir tanto dinheiro e esforço se a prova do Enem pode classificar um aluno de um outro Estado. E o que a escola vai dizer ao seu freguês diante de resultados tão pífios se comparados com os do ano passado. Tem mais: como ficará a moral dos alunos da rede pública que, nos últimos anos, chegavam às universidades públicas graças ao reforço gratuito dadas por professores cuja motivação era provar que o aluno da escola pública ainda podia sonhar com um diploma. E sem ter que recorrer às cotas.» Escolas reconhecem desafioO diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, José Ricardo Diniz, reconhece que as escolas estão diante de um desafio e terão que reavaliar seu planejamento e estratégia de negócios quando o ano letivo já começou. Ele admite que os resultados obtidos vão suscitar uma série de debates porque o Enem tornou a disputa nacional. Ele adverte para os reflexos que o modelo terá nas universidades criadas no governo Lula, cujo foco era gerar novos pólos universitários no interior do País.» RegionaisA questão das regionais é, certamente, a que mais provoca dúvidas. Instituições como a Univasf já não asseguram que os alunos residentes na região terão a chance de cursar uma universidade pública. Ou qual é o compromisso que um aluno emigrante terá com a região.» VocaçõesO governo Lula criou 13 novas universidades, cujo foco era abrir oportunidades e descentralizar a graduação, além de formar alunos em cursos com as vocações da região. O Enem mostrou alunos migrando para campus em cidades que nunca ouviram falar. » Resultado ruimNo caixa das escolas privadas os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem provocar um efeito devastador. Instituições que criaram suas marcas e montaram estruturas educacionais em função dos resultados nos exames das universidades locais já sabem que a safra 2010 não foi tão boa.» CompetiçãoO negócio terá que ser revisto. O aluno sabe que não disputa mais na cidade. Isso significa disputar não com três, mas com três mil. Na UFPE, pela primeira vez entre os 10 melhores, não tem um aluno de Medicina. O que dizer aos pais que investiram pesado para levar o filho a uma federal do Estado?» Cotas reduzem chancesO sistema deve provocar mudanças de abordagem, também, em relação às cotas. Além de disputar a vaga nacionalmente, o aluno de escola privada está vendo que só poderá disputar metade das vagas federais.» Competir com rede públicaNa prática, isso quer dizer que a diferença entre as notas poderá tornar a vaga inacessível. Além disso, as cotas poderão levar para universidades alunos da rede pública de outro Estados, desestimulando os alunos locais.» FaturamentoO negócio cursinho virou um negócio bilionário, que evoluiu para escolas de segundo grau e universidades particulares. Os dados disponíveis revelam que ele é estimado em R$ 45 bilhões/ano. Mas o foco e toda a estratégia de marketing é para a competição no mercado local.» ConcentraçãoO novo cenário pode levar as grandes empresas a ter abordagens nacionais para competir nacionalmente. Mega redes com o discurso de aprovação em todos os Estados. E nesse caso, as empresas de Estados menores terão menos chances de aprovar seus alunos.
Agora que os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) viram passaporte carimbado para o ingresso em pelo menos 51 universidades públicas do País, os donos da indústria de escolas de ensino privado se perguntam com será possível sobreviver a partir do evento quando os alunos treinados em suas salas de aulas não conseguiram as melhores colocações das universidades de seus Estados. E o mais grave: a maioria nem sequer conseguiu vaga.Não foi apenas o sistema de acesso à universidade pública que mudou. Isso se deu no começo do ano com a elevação da importância do Enem pelo governo Lula. O que foi para o espaço esta semana foi o modelo de negócios em que ancora a indústria cujo faturamento é estimado em R$ 45 bilhões em 2008 e que simplesmente não podem mais garantir aos alunos de seus Estados a perspectiva de uma aprovação no topo da lista. Na verdade, eles já não podem mais nem oferecer a perspectiva de aprovação.A pergunta é dramática para as empresas de ensino pois, a partir desta segunda-feira, milhares de país e alunos vão acordar se perguntando se vale apenas investir tanto dinheiro e esforço se a prova do Enem pode classificar um aluno de um outro Estado. E o que a escola vai dizer ao seu freguês diante de resultados tão pífios se comparados com os do ano passado. Tem mais: como ficará a moral dos alunos da rede pública que, nos últimos anos, chegavam às universidades públicas graças ao reforço gratuito dadas por professores cuja motivação era provar que o aluno da escola pública ainda podia sonhar com um diploma. E sem ter que recorrer às cotas.» Escolas reconhecem desafioO diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, José Ricardo Diniz, reconhece que as escolas estão diante de um desafio e terão que reavaliar seu planejamento e estratégia de negócios quando o ano letivo já começou. Ele admite que os resultados obtidos vão suscitar uma série de debates porque o Enem tornou a disputa nacional. Ele adverte para os reflexos que o modelo terá nas universidades criadas no governo Lula, cujo foco era gerar novos pólos universitários no interior do País.» RegionaisA questão das regionais é, certamente, a que mais provoca dúvidas. Instituições como a Univasf já não asseguram que os alunos residentes na região terão a chance de cursar uma universidade pública. Ou qual é o compromisso que um aluno emigrante terá com a região.» VocaçõesO governo Lula criou 13 novas universidades, cujo foco era abrir oportunidades e descentralizar a graduação, além de formar alunos em cursos com as vocações da região. O Enem mostrou alunos migrando para campus em cidades que nunca ouviram falar. » Resultado ruimNo caixa das escolas privadas os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem provocar um efeito devastador. Instituições que criaram suas marcas e montaram estruturas educacionais em função dos resultados nos exames das universidades locais já sabem que a safra 2010 não foi tão boa.» CompetiçãoO negócio terá que ser revisto. O aluno sabe que não disputa mais na cidade. Isso significa disputar não com três, mas com três mil. Na UFPE, pela primeira vez entre os 10 melhores, não tem um aluno de Medicina. O que dizer aos pais que investiram pesado para levar o filho a uma federal do Estado?» Cotas reduzem chancesO sistema deve provocar mudanças de abordagem, também, em relação às cotas. Além de disputar a vaga nacionalmente, o aluno de escola privada está vendo que só poderá disputar metade das vagas federais.» Competir com rede públicaNa prática, isso quer dizer que a diferença entre as notas poderá tornar a vaga inacessível. Além disso, as cotas poderão levar para universidades alunos da rede pública de outro Estados, desestimulando os alunos locais.» FaturamentoO negócio cursinho virou um negócio bilionário, que evoluiu para escolas de segundo grau e universidades particulares. Os dados disponíveis revelam que ele é estimado em R$ 45 bilhões/ano. Mas o foco e toda a estratégia de marketing é para a competição no mercado local.» ConcentraçãoO novo cenário pode levar as grandes empresas a ter abordagens nacionais para competir nacionalmente. Mega redes com o discurso de aprovação em todos os Estados. E nesse caso, as empresas de Estados menores terão menos chances de aprovar seus alunos.
domingo, 31 de janeiro de 2010
Campinas (SP) abre em março a primeira escola gay do Brasil
Publicado em 30.01.2010, às 19h28Do Jornal do Commercio
A cidade de Campinas, no interior paulista, terá a primeira escola para jovens gays do Brasil. Com recursos do Ministério da Cultura e do governo estadual, a ONG E-Jovem vai abrir a escola em março, com cursos gratuitos de dança, canto, TV-Web e produção de fanzines. Dezenas de adolescentes homossexuais e heterossexuais já fizeram as inscrições para as aulas, que terão 20 alunos por turma. Na grade curricular do ano que vem, já está previsto um curso para formação de drag queens.
“A Parada (Gay) mostrou que os homossexuais existem. Agora, queremos mostrar que eles falam e têm o que dizer”, afirma o professor universitário e militante gay Deco Ribeiro, 38 anos, um dos idealizadores do projeto.
A escola não vai oferecer o ensino regular, mas cursos que promovam a cultura homossexual e fomentem a formação de meios de divulgação, como os fanzines e a TV por internet. O projeto tem financiamento público de R$ 180 mil, a serem gastos em três anos. A proposta de criação da escola foi uma das 300 contempladas no programa do governo para a formação de pontos de cultura.
“O importante é valorizar a identidade desses jovens, que precisam de um espaço de cultura e de meios para se expressar. Há muito preconceito, e uma forma de combater isso é valorizando a cultura LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros)”, afirma. A escola está aberta também a heterossexuais. Os cursos são gratuitos, e voluntários já se inscreveram como professores não remunerados.
Caso do estudante Cristiano Henrique da Silva, 18, que ensinará canto. “Tenho sete anos de conservatório musical, participei do coro da Igreja, e quero dar as aulas”, conta. O jovem é irmão de Leandro Henrique Ochialini, 19, bailarino e futuro aluno de dança da escola. Criados em famílias diferentes, os dois agora moram com a mãe, em Campinas, e há apenas dois anos revelaram um ao outro sua orientação sexual. “Vivíamos disputando a atenção da nossa mãe, brigávamos. Agora, que um sabe do outro, somos melhores amigos”, diz Leandro.
A escola terá aulas para quem quiser ser drag queen dadas por Chesller Moreira, 27, dirigente da ONG e que também é a drag Loren Beauty. “Me tornei a Loren por causa da militância. Nos eventos, começavam a pedir a Loren porque ela fala muito melhor com os adolescentes. E foi ficando. É a minha outra identidade”, explica. O jovem, formado em costura e estilismo, lembra que, na adolescência, quando a mãe descobriu que era gay, ela perguntou: “Você não vai se vestir de mulher, não, né?” “Todos precisam de um tempo para entender. Agora, é minha mãe que me dá as perucas”, brinca.
A pesquisadora Miriam Abramovay, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), especialista em educação, questões de gênero e violência escolar, aprovou a ideia da escola gay. “É importante que as pessoas que sofrem mais preconceito tenham seus próprios espaços. Não se trata de uma escola formal, mas de um centro de convivência, formação e diálogo”, analisou.
“A Parada (Gay) mostrou que os homossexuais existem. Agora, queremos mostrar que eles falam e têm o que dizer”, afirma o professor universitário e militante gay Deco Ribeiro, 38 anos, um dos idealizadores do projeto.
A escola não vai oferecer o ensino regular, mas cursos que promovam a cultura homossexual e fomentem a formação de meios de divulgação, como os fanzines e a TV por internet. O projeto tem financiamento público de R$ 180 mil, a serem gastos em três anos. A proposta de criação da escola foi uma das 300 contempladas no programa do governo para a formação de pontos de cultura.
“O importante é valorizar a identidade desses jovens, que precisam de um espaço de cultura e de meios para se expressar. Há muito preconceito, e uma forma de combater isso é valorizando a cultura LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros)”, afirma. A escola está aberta também a heterossexuais. Os cursos são gratuitos, e voluntários já se inscreveram como professores não remunerados.
Caso do estudante Cristiano Henrique da Silva, 18, que ensinará canto. “Tenho sete anos de conservatório musical, participei do coro da Igreja, e quero dar as aulas”, conta. O jovem é irmão de Leandro Henrique Ochialini, 19, bailarino e futuro aluno de dança da escola. Criados em famílias diferentes, os dois agora moram com a mãe, em Campinas, e há apenas dois anos revelaram um ao outro sua orientação sexual. “Vivíamos disputando a atenção da nossa mãe, brigávamos. Agora, que um sabe do outro, somos melhores amigos”, diz Leandro.
A escola terá aulas para quem quiser ser drag queen dadas por Chesller Moreira, 27, dirigente da ONG e que também é a drag Loren Beauty. “Me tornei a Loren por causa da militância. Nos eventos, começavam a pedir a Loren porque ela fala muito melhor com os adolescentes. E foi ficando. É a minha outra identidade”, explica. O jovem, formado em costura e estilismo, lembra que, na adolescência, quando a mãe descobriu que era gay, ela perguntou: “Você não vai se vestir de mulher, não, né?” “Todos precisam de um tempo para entender. Agora, é minha mãe que me dá as perucas”, brinca.
A pesquisadora Miriam Abramovay, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), especialista em educação, questões de gênero e violência escolar, aprovou a ideia da escola gay. “É importante que as pessoas que sofrem mais preconceito tenham seus próprios espaços. Não se trata de uma escola formal, mas de um centro de convivência, formação e diálogo”, analisou.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Questão da UPE 2008
01. As lutas decorrentes das Cruzadas mostraram não somente o fanatismo religioso mas também afirmaram a importância de interesses econômicos. As Cruzadas economicamente
A) fortaleceram o poder de Constantinopla, enfraquecendo o comércio europeu durante a Idade Média.
B) mantiveram as mesmas rotas comerciais do Império Romano, gerando prejuízos para os comerciantes.
C) acabaram com o comércio nas grandes cidades européias, fortalecendo o feudalismo.
D) diminuíram bastante o prestígio comercial de Constantinopla, fortalecendo o comércio no Mediterrâneo.
E) consolidaram o poder da burguesia francesa, interessada em derrotar os comerciantes italianos.
A) fortaleceram o poder de Constantinopla, enfraquecendo o comércio europeu durante a Idade Média.
B) mantiveram as mesmas rotas comerciais do Império Romano, gerando prejuízos para os comerciantes.
C) acabaram com o comércio nas grandes cidades européias, fortalecendo o feudalismo.
D) diminuíram bastante o prestígio comercial de Constantinopla, fortalecendo o comércio no Mediterrâneo.
E) consolidaram o poder da burguesia francesa, interessada em derrotar os comerciantes italianos.
terça-feira, 18 de novembro de 2008
QUESTÃO DE HISTÓRIA DA SEMANA
Assinale a alternativa errada:
a) a ruralização da sociedade e da economia, característica do modo de produção feudal, tem sua formação iniciada no momento mesmo da crise do império Romano.
b) O servo medieval era um trabalhador livre que estava ligado à terra, não podendo ser retirado desta para ser vendido.
c) O feudalismo caracterizou-se pela fragmentação política e pelo enfraquecimento do poder do Estado sobre a sociedade.
d) O feudo, uma unidade auto-suficiente, tinha a produção voltada para o auto-consumo e era basicamente agrícola.
e) O poder que a Igreja Católica desfrutou durante a Idade Média foi resultado da riqueza acumulada, desde a crise do Império Romano, por meio de doações do Estado, de particulares e, depois, por meio da renda de suas terras.
RESP.: B
a) a ruralização da sociedade e da economia, característica do modo de produção feudal, tem sua formação iniciada no momento mesmo da crise do império Romano.
b) O servo medieval era um trabalhador livre que estava ligado à terra, não podendo ser retirado desta para ser vendido.
c) O feudalismo caracterizou-se pela fragmentação política e pelo enfraquecimento do poder do Estado sobre a sociedade.
d) O feudo, uma unidade auto-suficiente, tinha a produção voltada para o auto-consumo e era basicamente agrícola.
e) O poder que a Igreja Católica desfrutou durante a Idade Média foi resultado da riqueza acumulada, desde a crise do Império Romano, por meio de doações do Estado, de particulares e, depois, por meio da renda de suas terras.
RESP.: B
sábado, 18 de outubro de 2008
Ato Institucional nº5 (13/12/1968)
O Ato Institucional nº5 foi o instrumento utilizado pelos militares para aumentar os poderes do presidente e permitir a repressão e a perseguição das oposições.
"O presidente da República Federativa do Brasil, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e:
Considerando que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao país um regime que, atendendo as exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, "os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional no 1 de 9 de abril de 1964);
Considerando que o governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional no 2, afirmou categoricamente, que "não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;
Considerando que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional no 4, de 7 de dezembro de 1966);
Considerando que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;
Considerando que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição.
Resolve editar o seguinte:
Ato Institucional
Art. 1º São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.
Art. 2º O presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo presidente da República.
§ 1º Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.
§ 2º Durante o período de recesso, os senadores, os deputados federais e estaduais e os vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.
§ 3º Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos municípios que não possuam Tribunal de Contas será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
Art. 3º O presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Parágrafo único. Os interventores nos estados e municípios serão nomeados pelo presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos governadores ou prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixadas em lei.
Art. 4º No interesse de preservar a Revolução, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único. Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem os seus mandatos cassados não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.
Art. 5º A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa simultaneamente, em:
I. cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II. suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III. proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.
§ 1º O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
§ 2º As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo ministro de estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.
Art. 6º Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
§ 1º O presidente da República poderá, mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou por em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregados de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.
§ 2º O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos estados, municípios, Distrito Federal e territórios.
Art. 7º O presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
Art. 8º O presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Parágrafo único. Provada a legitimidade da aquisição dos bens far-se-á a sua restituição.
Art. 9º O presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas "d" e "e" do § 2º do artigo 152 da Constituição.
Art. 10º Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11º Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Art. 12º O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º a Independência e 80º da República. A. Costa e Silva; Luís Antônio da Gama e Silva; Augusto Hamann Rademaker Grunewald; Aurélio de Lyra Tavares; José de Magalhães Pinto; Antônio Delfim Netto; Mário David Andreazza; Ivo Arzua Pereira; Tarso Dutra; Jarbas G. Passarinho; Márcio de Souza e Mello; Leonel Miranda; José Costa Cavalcanti; Edmundo de Macedo Soares; Hélio Beltrão; Afonso de A. Lima; Carlos F. de Simas."
"O presidente da República Federativa do Brasil, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e:
Considerando que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao país um regime que, atendendo as exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, "os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional no 1 de 9 de abril de 1964);
Considerando que o governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional no 2, afirmou categoricamente, que "não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;
Considerando que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional no 4, de 7 de dezembro de 1966);
Considerando que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;
Considerando que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição.
Resolve editar o seguinte:
Ato Institucional
Art. 1º São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.
Art. 2º O presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo presidente da República.
§ 1º Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.
§ 2º Durante o período de recesso, os senadores, os deputados federais e estaduais e os vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.
§ 3º Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos municípios que não possuam Tribunal de Contas será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
Art. 3º O presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Parágrafo único. Os interventores nos estados e municípios serão nomeados pelo presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos governadores ou prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixadas em lei.
Art. 4º No interesse de preservar a Revolução, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único. Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem os seus mandatos cassados não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.
Art. 5º A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa simultaneamente, em:
I. cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II. suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III. proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.
§ 1º O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
§ 2º As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo ministro de estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.
Art. 6º Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
§ 1º O presidente da República poderá, mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou por em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregados de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.
§ 2º O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos estados, municípios, Distrito Federal e territórios.
Art. 7º O presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
Art. 8º O presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Parágrafo único. Provada a legitimidade da aquisição dos bens far-se-á a sua restituição.
Art. 9º O presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas "d" e "e" do § 2º do artigo 152 da Constituição.
Art. 10º Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11º Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Art. 12º O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º a Independência e 80º da República. A. Costa e Silva; Luís Antônio da Gama e Silva; Augusto Hamann Rademaker Grunewald; Aurélio de Lyra Tavares; José de Magalhães Pinto; Antônio Delfim Netto; Mário David Andreazza; Ivo Arzua Pereira; Tarso Dutra; Jarbas G. Passarinho; Márcio de Souza e Mello; Leonel Miranda; José Costa Cavalcanti; Edmundo de Macedo Soares; Hélio Beltrão; Afonso de A. Lima; Carlos F. de Simas."
QUESTÃO DE HISTÓRIA DA SEMANA
(1776) Da Independência dos Estados Unidos ), da Revolução Francesa (1789) e do processo de independência na América Ibérica (1808-1824), pode-se dizer que todos esses movimentos:
a) decidiram implementar a abolição do trabalho escravo e da propriedade privada.
b) tiveram início devido à pressão popular radical e terminaram sob o peso de execuções em massa.
c) conseguiram, com o apoio da burguesia ilustrada, viabilizar a revolução industrial.
d) adotaram idéias democráticas e defenderam a superioridade do homem comum.
e) sofreram influência das idéias ilustradas, mas variaram no encaminhamento das soluções políticas.
resp.: E
terça-feira, 30 de setembro de 2008
QUESTÃO DE DIREITO DA SEMANA
(ESAF/Esp. Polít. Púb. e Gestão Gov./MPOG/2002) Sobre a repartição de competências no Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
a) Quanto ao aspecto tributário, a competência legislativa dos Estados-membros é apenas residual.
b) No âmbito da competência legislativa concorrente, sempre que houver conflito entre legislação federal e legislação estadual, aquela deve prevalecer, em face da sua superioridade hierárquica.
c) É inconstitucional a lei estadual que, no âmbito da competência legislativa concorrente. dispõe sobre normas gerais que a União não editou.
d) A título de suplementação da legislação federal. o Município tem competência para legislar sobre horário de funcionamento das agências bancárias no seu território.
e) A União pode autorizarque os Estados membros legislem sobre questões específicas compreendidas no âmbito da sua competência legislativa privativa.
RESP.: E
a) Quanto ao aspecto tributário, a competência legislativa dos Estados-membros é apenas residual.
b) No âmbito da competência legislativa concorrente, sempre que houver conflito entre legislação federal e legislação estadual, aquela deve prevalecer, em face da sua superioridade hierárquica.
c) É inconstitucional a lei estadual que, no âmbito da competência legislativa concorrente. dispõe sobre normas gerais que a União não editou.
d) A título de suplementação da legislação federal. o Município tem competência para legislar sobre horário de funcionamento das agências bancárias no seu território.
e) A União pode autorizarque os Estados membros legislem sobre questões específicas compreendidas no âmbito da sua competência legislativa privativa.
RESP.: E
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